O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD). Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (5), a instituição informou que a decisão pelo arquivamento foi tomada com base no parecer da Procuradoria Geral da Casa.
O pedido de impedimento foi protocolado no dia 19 de janeiro pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), após denúncia de irregularidades na Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal do ex-governador João Lyra, pai da gestora.
Segundo a Alepe, a resolução determinando o arquivamento será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). De acordo com a presidência da Casa, o pedido de impeachment foi recusado por “ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade”.
Na nota, a direção da Alepe afirma, ainda, que a deliberação não configura “análise do mérito da denúncia” nem “qualquer juízo de valor definitivo” sobre os fatos narrados e que o presidente agiu “no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais”.
“Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, diz o texto.
A nota afirma também que o arquivamento não impede a apuração da denúncia, “seja no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas competências fiscalizatórias, seja por outros órgãos de controle e fiscalização”.
Pedido de impeachment
O deputado estadual Romero Albuquerque protocolou o pedido de impeachment da governadora após a repercussão de uma denúncia de que a Logo Caruaruense, empresa de ônibus intermunicipal do pai dela, o ex-governador João Lyra (PSD), passou os últimos três anos atuando de forma irregular.
As irregularidades envolvendo a Logo Caruaruense constam de um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). Conforme o documento, a rodoviária funcionava com vistorias vencidas e estava sem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), que não era pago pelo menos desde 2020.
Conforme o relatório, desde 2022, nenhum dos 50 ônibus que compõem a frota da Logo Caruaruense passou pelas vistorias necessárias e alguns coletivos estavam com as licenças vencidas desde 2021. Diante da repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra, que já tinha sido sócia da viação, anunciou o encerramento das atividades da empresa.
Fonte: G1