O subprocurador do Município de Juazeiro, Eduardo José Fernandes dos Santos, em entrevista ao Blog, contestou a informação publicada na imprensa nesta quarta-feira(17) sobre a perda da praça Pedro Pereira Primo para o empresário Assunção de Maria.
De acordo com o Subprocurador, o município em 2006 ajuizou uma ação de “Usucapião” da área que desde 1978 tem utilização pública, onde foram instalados hoje o estacionamento do estádio Adauto Morais, a Farmácia do Trabalhador, o Camelódromo e o Terminal Integrado de Ônibus Urbano de Juazeiro.
A ação que tramita na comarca de Juazeiro, na Vara de Fazenda Pública, segundo Eduardo Fernandes já recebeu um parecer favorável do Ministério público, pela notoriedade da utilização da área para instalação de equipamentos de interesse da população.
Ele explicou que não há ainda nenhuma decisão da justiça sobre o caso e qualquer informação hoje sobre o destino da praça seria precipitada, muito embora a procuradoria do município esteja confiante nos argumentos apresentados na ação. “É bom que se diga que o Município cuidou de oficiar o Cartório de Imóveis para que averbasse no registro do imóvel a informação sobre a existência da ação de Usocapião afim de que eventuais terceiros não viessem a ser prejudicados”