Débora Zampier, Agência Brasil
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou recurso de associados da empresa TelexFree contra decisão que suspendeu as atividades da empresa. O ministro não chegou a analisar o mérito do mandado de segurança, pois entendeu que o Supremo não é competente para avaliar o caso.
O Tribunal de Justiça do Acre confirmou decisão de primeira instância da 2ª Câmara Cível local que impediu o funcionamento da empresa e a realização de pagamentos e novas adesões, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com o tribunal, há suspeita do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país. Ele consiste no recrutamento progressivo de pessoas até que o retorno do investimento se torne insustentável. Seis associados da TelexFree recorreram(9) ao STF pedindo a anulação do entendimento, alegando que não há qualquer crime em curso.
No mandado de segurança, os interessados disseram que estavam sendo prejudicados sem motivo pelo Ministério Público Federal no Acre, pois a empresa realizava os pagamentos regularmente. Leia mais na Agência Brasil.