O Deputado Federal Gonzaga Patriota escreveu artigo sobre o código penal brasileiro. Confira:
Gonzaga Patriota
As leis que disciplinam o sistema penitenciário ou prisional brasileiro nunca corresponderam à realidade. O país cresce, a violência aumenta, no entanto, as cadeias e o número de policiais são os mesmos.
Hoje no Brasil são mais de dois milhões e meio de pessoas presas, com um excesso de 120 mil brasileiros superlotando as celas, porém, não existe nenhuma política de construção de novos presídios. Daí surgiu essa nova Lei da Prisão Preventiva, onde as pessoas que pratiquem crimes com penas de até quatro anos, não mais poderão ser custodiadas, ficarão vigiadas com tornuzelas. A dúvida é quem vai vigiar essas pessoas que praticarem crimes daqui para frente?
Essas chamadas leis de progressão de penas foram feitas para presos de bom comportamento. Aqui pergunto qual o preso perigoso que não se comporta bem atrás das grades? Todos se parecem com santos na cadeia e, de lá, com o dinheiro sujo, através de outras pessoas ligadas ao crime, comandam os mais cruéis delitos, como extorsão, seqüestros, crimes por encomenda, tráficos de todas as naturezas e, quando cumprem um terço da pena, são liberados por bom comportamento. Essa progressão de pena deve ser para presos sem periculosidade.
Os delinqüentes perigosos que praticam crimes hediondos não podem ter suas penas reduzidas por bom comportamento nos presídios, pois já são perigosos por natureza, sem chance de recuperação. O governo não pode mais esperar que os presídios existentes sejam capazes de absorver todas as pessoas que infringem as leis brasileiras.
O que o governo deve fazer urgentemente é implantar uma política para o sistema penitenciário e prisional do país, não permitindo que os direitos humanos, fora ou nas cadeias sejam desrespeitados. No entanto, o que se vê agora nessa nova Lei é que a prisão preventiva para infratores com penas de até quatro anos, como os formadores de quadrilhas não poderão mais ser decretadas, vão ficar em liberdade por serem primários, o que entendemos um absurdo.
O que o governo deve fazer é através da educação e de ações sociais, evitar que as pessoas se tornem delinqüentes, mas se isso ocorrer, ter presídios seguros para puni-las.