247 – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou nota, nesta segunda-feira, para responder denúncias feitas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. A revista relata a prisão de quatro agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em operação no Porto de Suape, em Pernambuco. Segundo a reportagem, a operação teria como alvo o governador do Estado e potencial candidato à Presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB) (leia mais).Desmentidos
A nota destaca ainda que, “de acordo com a legislação vigente, os veículos mencionados possuem placas vinculadas e estão cadastrados regularmente no Detran/PE”. O texto cita ainda que “o inciso III do artigo 38 da Constituição Federal garante a qualquer servidor público da administração direta, autarquia e fundacional, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo”.
“O GSI não se manifesta, publicamente sobre nomes de supostos servidores da Abin que, com base na Lei 9.883, de 07 Dez 99, devem ter a sua identidade preservada”, menciona a nota. A nota cita ainda que “a ligação telefônica realizada foi por iniciativa do Ministro do GSI que negou, na íntegra, ao governador Eduardo Campos, o conteúdo da matéria veiculada no Jornal O Estado de São Paulo, de 4 de abril de 2013 com o título: ‘Planalto põe Abin para vigiar reduto de Campos'” em referência a ligação telefônica citada na matéria da revista Veja”.