Concessionárias assumem distribuição de água em Pernambuco a partir desta segunda-feira (23)

Por Beatriz Santana – 

Compesa seguirá responsável pela captação, tratamento e administração de grandes volumes de água

Mudanças advindas da concessão parcial serão percebidas de imediato pela população, afirma diretor-presidente da Compensa, Douglas Nóbrega – Bianca Amorim/Folha de Pernambuco

Após prorrogação por motivos técnicos, os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário em 175 municípios de Pernambuco, além de Fernando de Noronha, estarão oficialmente sob responsabilidade das concessionárias privadas Aqua Pernambuco e Vita Sertão a partir da próxima segunda-feira (23). A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Douglas Nóbrega, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (18).

Originalmente prevista para 26 de outubro, a nova data foi definida para permitir a conclusão da integração dos sistemas comerciais, de atendimento e dos fluxos de trabalho. De acordo com Douglas, as demandas mencionadas já estão em andamento, bem como o aumento do efetivo e dos equipamentos pelas concessionárias, para que a transição ocorra “de forma suave”.

 

Segundo o diretor-presidente, a Compesa seguirá atuando no “atacado”, enquanto as concessionárias farão um trabalho voltado para o “varejo”, uma vez que as ocorrências na rede e problemas no abastecimento passarão a ser atendidas pelas duas empresas privadas, com exceção dos débitos em atraso antes da transição que devem ser quitados diretamente com a companhia.

“A companhia fica com a captação, o tratamento e a produção de grandes volumes de água que serão entregues às duas concessionárias. Elas realizarão a distribuição e assumirão a parte final de linha, que inclui a distribuição, a coleta e o tratamento de esgoto, a emissão de faturas e os atendimentos direto à população por meio dos canais de atendimento”, explicou.

Douglas Nóbrega destacou, ainda, que as mudanças advindas da concessão parcial, como a ampliação de obras e a contratação de 2.900 funcionários voltados à distribuição eficaz de água, serão percebidas de imediato pelos 8,8 milhões de pernambucanos atendidos pelas concessionárias, distribuídos em 176 municípios.

Desse total, 152 municípios, incluindo Fernando de Noronha, serão atendidos pela Aqua Pernambuco, enquanto os outros 24 ficarão sob responsabilidade da Vita Sertão. Além disso, os mais de 200 novos pontos de atendimento administrados pelas concessionárias contribuirão no suporte às demandas dos clientes, ressaltou o gestor.

O diretor-presidente da Compesa informou que o cliente poderá conferir qual concessionária atende o município por meio do site oficial da Compesa.

Concessão x privatização
Na coletiva de imprensa, Douglas também esclareceu que a concessão parcial da Compesa não tem relação com privatização. Segundo ele, uma parte da empresa foi concedida à iniciativa privada, mediante leilão realizado em dezembro do ano passado. Com isso, foi firmado um contrato público-privado com duração de 35 anos. Nesse caso, a companhia permanece como empresa pública.

Durante o período de concessão, a Aqua Pernambuco, que tem como sócias a BRK e a Acciona, investirá R$ 17,4 bilhões, sendo 80% desse valor aplicado até 2033, prazo que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico determina para a universalização dos serviços. Já a Vita Sertão aplicará R$ 3,4 bilhões. Os montantes totalizam os cerca de R$ 20 bilhões previstos no processo em tramitação desde abril.

A concessão integra a estratégia para alcançar as metas estabelecidas para 2033: atendimento de 99% da população com abastecimento de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. No cenário pré-concessão, os percentuais se encontram em 86% e 34%, respectivamente.

De acordo com o secretário estadual de Recursos e Saneamento, José Almir Cirilo, a captação de água em Pernambuco é mais complexa em comparação aos outros estados que optaram pela privatização total. Classificou, diante disso, o modelo de concessão como estratégica para a região.

“Outros estados têm água perene, rios com mais abundância, Pernambuco não. O desafio aqui é maior. Entendendo que o desafio é maior, a presença do estado, por meio da atuação da Compesa, é fundamental na capacidade de armazenamento, construção de mais barragens, políticas de adutoras, transporte para grandes distâncias e mais perfuração de poços”, listou.

Municípios fora da concessão
O secretário também explicou a falta de cobertura das concessionárias em nove municípios do estado. Segundo ele, as cidades de Inajá, Iati, Amaraji, Cortês, Gameleira, Água Preta, Palmares, Catende e Xexéu não possuem vinculação com a Compesa e promovem serviços de saneamento de forma autônoma.

Apesar de optarem, por conta própria, a não aderência à cobertura das concessionárias, o secretário disse que poderão manifestar interesse futuramente, sem prazo limite. No entanto, cada caso será avaliado pelas empresas.

Tarifa 
Segundo o diretor de parcerias e projetos da Compesa, Ricardo Torres, a concessão não muda as regras de regulação nem a maneira que a tarifa será reajustada. Qualquer reajuste deverá, como de costume, ser previamente solicitado à Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe).

Quanto ao aumento de 8,85% na conta de água e esgoto, publicado no dia 4 de novembro no Diário Oficial do Estado e válido a partir do dia 4 de dezembro, Ricardo afirmou que se trata de um reajuste inflacionário, mais conhecido como reajuste ordinário, previsto anualmente.

O contrato do leilão previa que as concessionárias oferecessem um deságio sobre a tarifa do primeiro ano, e as duas vencedoras ofereceram o máximo permitido. Com isso, o reajuste implicado nas contas será 5% menor do que sem a concessão, passando de 14,58% para 8,85%.

“O reajuste inicial compreende um período de praticamente 3 anos, foram 34 meses, e o reajuste é apenas com a inflação prevista. No final das contas, existiu um benefício para a população e não teve reajuste da tarifa, só a inflação do período”, concluiu

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