Fim da escala 6×1: CCJ do Senado aprova a proposta, mas análise no plenário é incerta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

A votação foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta, todos em meio de mandato como senadores.

  • A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1, jornada de seis dias de trabalho por um de folga.

  • O relator, senador Omar Aziz (PSD-MA), manteve o texto da Câmara sem mudanças para acelerar a tramitação, rejeitando pedidos da oposição, como o retorno das 44 horas semanais.

  • A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, mas o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) não garantiu data para a análise final.

  • Líderes da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), criticam a PEC como eleitoreira, enquanto governistas defendem o fim da 6×1 como bandeira de Lula na campanha à reeleição.

  • Pela proposta, a jornada semanal cairá de 44h para 40h em etapas, com dois dias de descanso garantidos.

Omar Aziz (PSD) apresenta parecer favorável à PEC que acaba com escala 6x1

Omar Aziz (PSD) apresenta parecer favorável à PEC que acaba com escala 6×1

➡️ O que é a escala 6×1? É um modelo de jornada de trabalho em que o empregado atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga (leia mais abaixo).

Durante a votação na CCJ, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que vai apresentar uma PEC paralela à 6×1 para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança de jornada. O movimento do parlamentar fez o senador Rogério Marinho, líder da oposição, retirar dois destaques ao texto, o que faria a comissão analisar dois trechos da proposta de forma separada.

“…Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento”, disse Braga.

“Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva — como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate —, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos”, continuou o senador.

Apesar do pedido, ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como é o desejo de aliados do governo.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados como uma estratégia para agilizar a aprovação final.

Isso porque caso o parecer de Aziz seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso.

O fim da escala de trabalho 6×1 é uma defesa do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aziz é aliado do petista e candidato ao governo do Amazonas.

Aziz rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL.

Supermercado no Espírito Santo. Compras. Movimento. Supermercados. Operador de caixa. Embalador. — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Supermercado no Espírito Santo. Compras. Movimento. Supermercados. Operador de caixa. Embalador. — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com