247 – O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil e reconhecido mundialmente como um dos modelos de maior sucesso no setor, transformou-se no novo ponto de atrito diplomático e econômico entre Brasília e Washington, relata reportagem da agência Reuters.
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a adotar medidas direcionadas para conter o avanço e o apelo do sistema brasileiro em dezenas de países, buscando blindar as empresas de tecnologia financeira e operadoras de cartão de crédito norte-americanas de sua crescente expansão internacional.
A tensão ganhou contornos oficiais após o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, citar o Pix diretamente como uma das barreiras comerciais que justificaram a imposição de novas tarifas de 25% sobre as importações oriundas do Brasil.
Em declaração à reportagem, um alto funcionário do governo Trump minimizou o pedido de extinção da ferramenta, mas reforçou a cobrança de Washington: “Não estamos pedindo ao Brasil que acabe com o Pix. No entanto, o objetivo é evitar uma situação em que o Pix receba tratamento especial simplesmente por ser de propriedade e operado pelo governo”.
Representantes do governo brasileiro sustentam há tempos que os ataques norte-americanos visam proteger exclusivamente os lucros das credenciadoras e bandeiras de cartão de crédito dos EUA.
Documentos do próprio USTR confirmam a preocupação ao assinalar que as práticas adotadas pelo Brasil no ecossistema de pagamentos “podem prejudicar a competitividade de empresas americanas engajadas no comércio digital e em serviços de pagamentos eletrônicos”. A postura reflete a ameaça real de disrupção imposta por redes públicas de pagamentos instantâneos ao domínio mantido há décadas pelas gigantes globais de cartão.
Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix opera transferências em tempo real entre contas por meio de aplicativos bancários, unindo a isenção de tarifas em transações entre pessoas físicas a custos significativamente menores e processamentos mais rápidos para empresas, contornando a cadeia tradicional de cartões.
Em apenas três anos de funcionamento, tornou-se o meio de pagamento dominante na maior economia da América Latina. Atualmente, o sistema responde por mais de metade de todas as transações realizadas no Brasil em volume e conta com cerca de 170 milhões de usuários, o equivalente a 80% da população do país.
Em coletiva de imprensa promovida para denunciar o caráter político das sanções tarifárias impostas pelos EUA, o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, rechaçou com veemência as queixas americanas sobre a perda de receitas e restrição de acesso ao mercado pelas credenciadoras. Galípolo ressaltou que a inclusão financeira proporcionada pelo Pix expandiu a própria base do sistema bancário e beneficiou, inclusive, o setor de cartões em termos absolutos:
“O número de pessoas que usam cartão de crédito aumentou em termos absolutos porque o Pix levou muitos brasileiros a abrirem contas em bancos. O Pix é um serviço público, não um concorrente. Seria meio como dizer que a criação do saneamento básico prejudicou o faturamento dos donos de caminhão pipa”, ironizou o banqueiro central.
A documentação norte-americana argumenta que o Pix deveria estar submetido a um arcabouço regulatório de maior neutralidade competitiva, garantindo que empresas internacionais de pagamento tenham igualdade de tratamento e de acesso às regras do arranjo nacional. Contudo, analistas ponderam que segue incerto o motivo pelo qual a administração Trump decidiu agir ostensivamente contra o instrumento exatamente neste momento. Procuradas pela Reuters, as multinacionais Visa, Mastercard e a ITI não responderam aos pedidos de comentário. Por sua vez, a Abecs, associação que representa as empresas de meios de pagamento no Brasil, destacou que a coexistência de múltiplos arranjos — como o ecossistema de cartões de crédito/débito e o Pix — traz elevados benefícios para os consumidores e para a sociedade.
Dados operacionais mostram que, embora o volume financeiro de transações com cartão tenha continuado a crescer em termos absolutos — impulsionado pelos mais de 70 milhões de brasileiros bancarizados via Pix —, a participação relativa das modalidades tradicionais despencou. A fatia dos cartões de crédito caiu de aproximadamente 20% antes do Pix para cerca de 15%, enquanto a do cartão de débito recuou de 26% para cerca de 10%.
A preocupação em Washington também decorre da projeção internacional do modelo. Empresas privadas já desenvolveram soluções tecnológicas que permitem a brasileiros utilizar o Pix em viagens ao exterior, inclusive nos EUA, e possibilitam que estrangeiros realizem pagamentos via Pix no Brasil. Há ainda indícios de que redes de pagamentos instantâneos de diferentes nações possam se interconectar no futuro, ampliando a apreensão dos EUA em meio a debates de grandes economias emergentes sobre a redução da dependência do dólar.
Nas críticas públicas mais recentes, os EUA concentram ataques ao suposto conflito de interesses na dupla atuação do Banco Central do Brasil como operador e regulador do Pix. Um estudo de 2023 do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a comparar a governança do Pix com arranjos similares na China e na Índia, onde as funções de operação e fiscalização são divididas entre entidades distintas. Questionado se a administração Trump teria proposto retirar a gestão do Pix das mãos do Banco Central, Galípolo afirmou ser difícil compreender com clareza a exigência norte-americana, reiterando que o formato atual assegura um serviço público acessível e democrático a todos os agentes elegíveis do mercado.
O embate comercial acabou oferecendo ao presidente Lula (PT) a oportunidade de unificar o apoio popular ao redor do Pix, uma ferramenta amplamente adotada por pequenos comerciantes e trabalhadores informais por sua eficiência e custo zero. Reagindo às pressões externas, o presidente Lula foi categórico nas redes sociais ao defender a soberania do modelo brasileiro: “Ninguém vai mudar o nosso Pix. Ele é público, é gratuito e vai continuar assim”.