Técnicos da área de Fomento a Produção Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEADRUMA) de Juazeiro, participaram na manhã desta terça-feira (14), no auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), da 10ª Jornada Territorial de Crédito – PRONAF, que propõe a divulgação da lei 12.249/10 que beneficia produtores da agricultura familiar, bem como debater o tema e definir as ações de operacionalização do crédito no município.
De acordo com o gerente de negócio da superintendência do Banco do Nordeste da Bahia, Welton Kroger, foi constatado que no Território Sertão do São Francisco houve uma queda dos créditos, e será necessário reverter este quadro. “Estamos com o MDA e os nossos parceiros, divulgando o programa e as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares, para incentivá-los na regularização de inadimplências de créditos rurais obtidos, e também na recuperação e obtenção de novos créditos”, informou.
As Jornadas têm como base a Lei 12.249/10, destinada, além de outras ações, à remissão, liquidação e equacionalização de dívidas originárias de crédito rural. A lei concede descontos de até 85% nos créditos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Pronaf, conforme cada caso, de maneira a possibilitar aos inadimplentes a regularização de suas pendências.
O representante da EBDA, Édio Pinheiro explicou que para a remissão, o valor da dívida deve ser de até R$ 10 mil, em contratos de crédito rural assinados até 15 de janeiro de 2001. “Aqueles com dívida acima deste valor, e até R$ 35 mil, poderão liquidar a sua dívida com descontos de até 85%, devendo procurar o seu agente financeiro, até 30 de outubro deste ano”, disse. Ainda têm direito a remissão, as operações de crédito rural, do grupo B do Pronaf, contratados até 31 de dezembro de 2004, cujo valor do contrato seja de até R$1 mil.
Durante o encontro foram apresentados: o resumo da Lei 12.249/10; a situação dos beneficiários do PRONAF incluídos na dívida ativa; o número de inadimplência no Território e no município; a divulgação das listas dos possíveis beneficiários enquadrados; a divulgação das politicas públicas para a Agricultura Familiar; dentre outros. Os conteúdos foram apresentados por representantes da EBDA, INCRA/CEPLAC e MDA.
“Com a alta inadimplência dos agricultores, observou-se que, nos últimos anos, menos agricultores são atendidos com créditos, impactando de forma negativa no desenvolvimento e na inserção de políticas públicas no município. Acredito que com essa oportunidade de liquidar as dívidas, os produtores se sentirão mais valorizados, podendo obter novos créditos para investir em seu trabalho”, declarou o Gerente de Fomento a Produção Agropecuária da SEADRUMA, Josival Barbosa.
Ao final do encontro ficou definido que o Banco do Nordeste deverá entregar à SEADRUMA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e EBDA, até o final da próxima semana, a relação dos produtores contendo o nome, a localidade e o CPF de cada um, para que as institições possam ir a loco e informar em que situação cada produtor se enquadra. Também ficou programado que no dia 30 de junho a EBDA fará uma reunião com o Banco do Brasil para transmitir as mesmas informações apresentadas para a agência local.
Articuladores de ATES do INCRA e representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, colegiado territorial, entidades privadas, delegacias sindicais e associações também participaram do encontro.