Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura prisional no Brasil, apontou que sete das oito unidades prisionais vistoriadas em Pernambuco apresentam superlotação de até 425%.
Além da superlotação apontada no levantamento do CNJ, que divulgou os dados na terça-feira (30), foram identificados racionamento de água, com fornecimento acontecendo em alguns casos por apenas uma hora e meia por dia, e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em todas unidades visitadas.
De acordo com o CNJ, o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional realizou as inspeções entre os dias 21 de outubro e novembro do ano passado.
Entre as unidades prisionais vistoriadas, estão: Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), Cadeia Pública de Petrolândia; no Presídio de Salgueiro; Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira; Cadeia Pública de Tabira; Presídio de Vitória de Santo Antão (PSVA); Cadeia Pública de Nazaré da Mata; e Cadeia Pública de Carpina.
Superlotação
Os dados das vistorias, que contou com a participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), evidenciou uma pressão de ocupação em parte expressiva das unidades inspecionadas.
Das oito unidades visitadas, sete apresentavam ocupação superior à capacidade projetada, com destaque para o Presídio de Salgueiro, no Sertão, que apresenta uma superlotação de 425,24%, situação considerada crítica pelo CNJ.
De acordo com o relatório, esse quantitativo acontece porque o Presídio de Salgueiro recebe pessoas privadas de liberdade provenientes de cinco regionais, circunstância que intensifica a pressão sobre a ocupação e agrava as limitações de habitabilidade da unidade.
Outras unidades prisionais que apresentam superlotação crítica são a Cadeia Pública de Petrolândia, no Sertão, (300%), Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, (291%), Cadeia Pública de Tabira, no Sertão, (240%) e a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira (212,5%), também no Sertão.
Na cela padrão aferida na Cadeia Pública de Petrolândia, por exemplo, foram registradas três leitos para 19 internos.
Com relação a única unidade prisional destinada ao público feminino vistoriada pelo CNJ, a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, foi constatada uma ocupação de 148,44%, situação que compromete as condições de habitabilidade das celas.
A única unidade prisional que não teve superlotação apontada na vistoria foi a Cadeia Pública de Nazaré da Mata, na Zona da Mata. Porém, o estabelecimento apresenta inconformidades estruturais relevantes, segundo o CNJ.
Problemas estruturais
A maioria dos problemas estruturais encontrados nas vistorias tem relação com a falta de ventilação e iluminação naturais, além da presença de umidade, infiltrações e mofo.
Na Cadeia Pública de Carpina, na Zona da Mata, por exemplo, foram contadas luminárias sem proteção adequada, temperatura interna quente, além de umidade, mofo e pintura em estado precário.
Com relação a ventilação e iluminação naturais inadequadas, o caso destacado pelo relatório foi identificado na Cadeia Pública de Nazaré da Mata.
Lá, uma das celas inspecionadas tinha uma área total de aberturas que correspondia a 1,65 metro quadrado, equivalente a 10,69% da área do piso. Esse percentual é inferior ao mínimo de 40% recomendado para a zona climática da unidade.
Outros problemas identificados nas inspeções foram a ausência ou insuficiência de acessibilidade; fragilidades na gestão de resíduos e salubridade; além da recorrente ausência de itens de regularização ambiental, sanitária e de segurança contra incêndio.
Algumas unidades também não possuem cozinhas, área de “descompressão” dos servidores, espaços específicos para visitas, incluídas as de caráter íntimo.
Vale destacar ainda que todas as unidades visitadas têm o mecanismo de trancas das celas operando de forma manual.