A Justiça brasileira atravessa um dos momentos mais delicados de sua história republicana. Independentemente dos ataques ideológicos que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo, é impossível ignorar que a crise atual não é apenas externa – ela nasce, sobretudo, de dentro das próprias instituições.
O problema não se restringe ao STF. O Superior Tribunal de Justiça e tribunais estaduais espalhados pelo país acumulam episódios que escancaram distorções graves: salários exorbitantes, penduricalhos travestidos de “benefícios”, verbas indenizatórias sem respaldo constitucional e arranjos administrativos que operam fora da legalidade.
Enquanto o cidadão comum luta para sobreviver, parte da magistratura vive sob um regime de exceção financeira. Auxílios de toda natureza, pagamentos retroativos milionários e interpretações elásticas da lei criaram uma casta blindada, distante da realidade social e do princípio da moralidade pública.
Paralelamente, multiplicam-se casos envolvendo juízes acusados de crimes graves – estelionato, violência doméstica, agressões, feminicídio, quebra de decoro e condutas incompatíveis com a função. Episódios que, em qualquer outro poder, resultariam em afastamentos imediatos, muitas vezes seguem sem resposta institucional proporcional.
Nos tribunais superiores, a situação ganha contornos ainda mais sensíveis. No STJ, há décadas circulam denúncias sobre favorecimento de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros. Trata-se de um fato conhecido nos bastidores jurídicos, ainda que raramente enfrentado com transparência.
No Supremo Tribunal Federal, esses conflitos tornaram-se mais visíveis nas últimas duas décadas. O caso mais emblemático dos tempos recentes envolve o ministro Dias Toffoli. Reportagens amplamente divulgadas levantaram questionamentos sobre negócios de familiares situados na fronteira da legalidade, especialmente no setor de jogos e apostas — um mercado bilionário diretamente impactado por decisões judiciais e políticas públicas.
Somam-se a isso situações envolvendo familiares de ministros – inclusive de Alexandre de Moraes – atuando juridicamente em causas relacionadas a clientes com interesses diretos junto às Cortes Superiores. Mesmo quando não há ilegalidade comprovada, o conflito ético é evidente.
Justiça não se sustenta apenas na legalidade formal. Ela exige aparência de imparcialidade, distância de interesses privados e compromisso público inequívoco. Quando ministros, seus parentes ou escritórios associados orbitam negócios que dependem do próprio Judiciário, a confiança da sociedade entra em colapso.
Chegamos a um ponto em que não é mais possível tapar o sol com a peneira. A crise do Judiciário brasileiro não é fruto de narrativas extremistas nem de disputas ideológicas. Ela decorre da ausência de autocrítica, da resistência a controles externos e da normalização de privilégios incompatíveis com a República.
Sem uma profunda revisão ética, administrativa e institucional, a toga continuará perdendo seu valor simbólico. E uma Justiça desacreditada é o maior risco que uma democracia pode correr.
*Jornalista e consultor de marketing político
Blogdomagno