Deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, aciona STF contra UFPE por curso de medicina para MST

O deputado federal Mendonça Filho (UB) anunciou, em seu perfil em rede social, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para derrubar a iniciativa que pretende selecionar 80 estudantes para uma turma do curso de medicina, formada por integrantes de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a grupos ligados à reforma agrária, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Campus Caruaru, no Agreste.

Na publicação, o ex-ministro da Educação no Governo Temer afirmou ser um “absurdo total e um desrespeito” aos alunos que estudam o ano inteiro por uma vaga em uma universidade federal, “principalmente aqueles cotistas, inclusive originários de escolas públicas”.

Em 5 de outubro, a UFPE aplicará uma prova que fará a seleção de alunos para 80 vagas em uma turma de Medicina formada exclusivamente por pessoas sem-terra e quilombolas, fora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Oportunismo

O ex-ministro da Educação defendeu que não se deve aceitar que a educação brasileira seja transformada no que chamou de “palco de oportunismo político e ideológico”. Na legenda da publicação, ele ainda reiterou: “é privilegiar um grupo, desrespeitando milhares de jovens que estudam, se dedicam e sonham com essa oportunidade”.

A iniciativa acontece por meio da parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Cursos como direito, agronomia e medicina veterinária já eram oferecidos por meio do programa.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) revelou ter notificado formalmente a Universidade sobre possíveis ilegalidades no edital do processo seletivo de Medicina pelo Pronera. A entidade aponta vícios de constitucionalidade, como a reserva integral das vagas a um único grupo e critérios avaliativos que podem comprometer a qualidade da formação médica, o que levou também ao encaminhamento de uma representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). (Fonte: Diario/PE

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