O Sertão Pernambucano pode ganha cinco novos municípios nos próximos anos, são eles: Izacolândia e Rajada (Petrolina), Serrolândia (Ipubi), Nascente (Araripina) e Barra de São Pedro (ouricuri), mais isso depende da Câmara Federal que deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008.De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto ou seja o estado resolve se cria ou não um novo Município.
Em Pernambuco os deputados Odacy Amorim (PT) e Raimundo Pimentel (PSB) têm encabeçado a luta para aprovação do PL 416. Ambos foram a Brasília na semana passada e devem retornar para acompanhar a movimentação desta terça feira dia 14 para acompanhar a votação na Câmara Federal.
Três fatores são decisivos no momento de se criar um município: o histórico, o econômico e o político.
Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008
População igual ou superior a:
* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste
* 7 mil habitantes na Região Nordeste
* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste
Eleitorado
* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;
* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;
* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
População igual ou superior a:
* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste
* 7 mil habitantes na Região Nordeste
* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste
Eleitorado
* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;
* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;
* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
* Continuidade territorial.