Principais linhas do esquema:
- Auxílio a empresas: o fiscal envolvido no esquema auxiliava as empresas desde a coleta de notas fiscais e demais documentos necessários, passando pela elaboração e protocolo de pedidos de benefícios fiscais na Secretaria da Fazenda (Sefaz), até o acompanhamento e deferimento final;
- Autenticação no sistema da Sefaz como se fosse a empresa (no caso da Ultrafarma): de posse do certificado digital da Ultrafarma, o fiscal acessava o portal da Secretaria da Fazenda usando a identidade eletrônica da companhia, fazendo com que suas ações fossem registradas como se fossem da própria empresa;
- Aprovação acelerada: aprovava ou encaminhava os pedidos para tramitação prioritária, fugindo do fluxo normal de análise.
O Ministério Público afirma que a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., registrada em nome da mãe de Arthur, sem funcionários e com sede na casa do auditor em Ribeirão Pires, funcionava como fachada para receber valores milionários e bilionários. Só da Fast Shop, a Smart Tax teria recebido mais de R$ 1 bilhão em transações entre 2021 e 2022, formalizadas por emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, o que dava aparência de legalidade ao esquema.
As apurações indicam que Arthur não apenas intermediava pedidos de benefícios fiscais junto à Sefaz, mas também possuía o certificado digital da Ultrafarma, acessando o sistema como se fosse a própria empresa para acelerar e ampliar a liberação de créditos tributários. Em alguns casos, os valores liberados superavam o efetivamente devido.