Com um mês do início das assinaturas do TAC, o diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gleidson Castro, convoca os proprietários de restaurantes e bares que ainda não assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para se dirigirem ao prédio da AMMA, a fim de se regularizarem.
Segundo Castro, houve uma melhora significativa na procura dos estabelecimentos para a assinatura do termo em relação ao primeiro TAC, assinado em 2012. Porém, nem todos os empreendimentos se adequaram. “Faz um mês que iniciamos a ação, mas alguns proprietários de restaurantes e bares ainda não assinaram o termo. Esses, eu convido para se regularizarem”.
Em março, o Ministério Público de Pernambuco proibiu o som em bares e restaurantes de Petrolina e determinou que a prefeitura e órgãos responsáveis fizessem cumprir a lei. A ação foi consequência de denúncias, referente ao desrespeito à Lei do Silêncio, de moradores que vivem perto desses locais e do descumprimento do TAC assinado em agosto de 2012. Visando oferecer um novo prazo para os estabelecimentos se regularizarem utilizando o som devidamente, o prefeito Julio Lossio sugeriu um novo TAC.
As assinaturas dos Termos começaram no início de abril. Os itens compostos no TAC determinam que seja cumprido, de imediato, a desobstrução das vias públicas, antigamente ocupadas pelos empreendimentos, e a utilização de som respeitando o limite dos níveis de decibéis. Além disso, no prazo de seis meses os proprietários de estabelecimentos devem regularizar as licenças ambientais, sendo elas a prévia, a de Instalação e de Operação.
Castro aproveita para lembrar que os empreendimentos que não cumprirem o TAC terão o cancelamento do termo. Em casos mais específicos, o estabelecimento poderá ser interditado.
TEXTO: Fernanda Marins