Como resultado da parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Controladoria Geral do Município expediu na semana passada, a Orientação Normativa nº 01/2011, de 24 de maio de 2011 que determina às escolas do município que publiquem no Diário Oficial do Município todos os registros contábeis, demonstrativos gerenciais, mensais, empenhos, despesas realizadas e convênios para a execução dos programas para investimento. Os programas Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE e Fundo para Desenvolvimento e Autonomia Financeira da Escola – FUNDARFE garantem autonomia aos gestores para aplicar os recursos nas instituições de ensino.
A medida visa a transparência na gestão desses recursos aplicados nas escolas municipais, tornando público os atos dos gestores para que a comunidade participe e tenha conhecimento de como estão sendo destinados os recursos nas escolas do município.
Segundo o Controlador Geral do Município, Josaias Santana, esse modo de gestão faz parte dos conceitos aplicados no Controle Social. “Transparência é quando sabemos onde, como e por que o dinheiro está sendo gasto. A administração pública deve ser sempre transparente, porque não deve esconder nada da população”, informou o Controlador, citando a cartilha elaborada pela Controladoria Geral da União e que cita inúmeros conceitos dentro dos princípios da transparência pública.
O prefeito Julio Lossio explica que o princípio da transparência pública é um dos direitos da sociedade compreendido nesta gestão. “Temos um compromisso em deixar as ações do governo e de seus agentes públicos acessíveis a todos, para que a população possa conhecer e participar de maneira efetiva na gestão e nos desígnios da administração pública”, enfatizou.
Ascom/PMP