Recomendações foram emitidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Prefeitura de Orocó-PE, Polícia Militar, Conselho Tutelar e comerciantes locais, visando à segurança, organização e proteção dos direitos das crianças e adolescentes durante a realização da Festa de Janeiro de Orocó. O evento será realizado entre os dias 24 e 26 de janeiro.
As principais medidas a serem adotadas são a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; substituição de vasilhames de vidro por copos descartáveis ou recipientes plásticos; encerramento das apresentações musicais até as 3h da madrugada; disponibilização de banheiros móveis sinalizados nas proximidades do evento; e fiscalização das atividades comerciantes, impedindo que ambulantes e comerciantes obstruam as calçadas.
Ações por órgão
O Conselho Tutelar deve atuar em regime de plantão no local das festividades e na sede da instituição, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes. As forças policiais foram orientadas a fazer incursões para o cumprimento das normas, controlando o uso de som acima do volume permitido por lei e prestando apoio à fiscalização das regras definidas pelo MPPE.
Já a prefeitura deve adotar medidas educativas e preventivas, como ampla divulgação das orientações de segurança e proibição do uso de som automotivo acima do limite tolerável, especialmente em áreas que exigem silêncio, como igrejas, escolas e hospitais.