A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas a adotar todos os procedimentos necessários para a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, no município de Itacuruba. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, atuou no caso e obteve a sentença judicial. Na decisão, a Justiça Federal também condena a Funai a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Conforme a sentença, a Funai tem 180 dias para concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e, na sequência, mais 380 dias para finalizar a demarcação da terra indígena no Sertão pernambucano. Em seguida, a União deve concluir o processo demarcatório em 30 dias. Foi determinada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.
Antes desse processo, o MPF obteve em 2018 uma decisão favorável à demarcação da área indígena, mas sete anos depois, a autarquia ainda não adotou as providências necessárias. O MPF acompanha o caso desde 2009, através de procedimento administrativo.
A Justiça Federal analisou o processo e aceitou os argumentos do MPF, entendendo que esse atraso aumenta os conflitos agrários na região, permitindo a exploração de recursos naturais por terceiros. “E mais, há verdadeira frustração da confiança do Povo Pankará nas instituições estatais, inclusive no Poder Judiciário”, destaca a Justiça.
A comunidade Pankará busca o reconhecimento e demarcação da terra indígena desde 2009. Apenas em 2015 a Funai registrou o processo de reivindicação fundiária feitas pelos indígenas, mas não adotou providências para atender a demanda.
Da redação do Blog Alvinho Patriota