A TARDE – A Prefeitura de Juazeiro gastou o montante de R$ 2.793.482,51 em dois contratos para serviços de cerimonial e aluguel de veículos, sem motoristas, para pastas municipais. Os dados constam no Diário Oficial do Município (DOM).
Um dos contratos foi firmado com a Aja Locadora de Veículos e Serviços, localizada na cidade pernambucana de Petrolina, no valor de $ 1.699.961,28, para a locação de veículos, a fim de “atender futuras e eventuais necessidades do Fundo Municipal de Saúde”, ligado à Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato foi assinado no dia 27 de maio e tem duração de 12 meses. A quantidade de carros não é detalhada.
O segundo contrato milionário firmado pelo município foi com a LMC Lustosa Maia, empresa que será responsável pelo cerimonial completo de eventos da Secretaria de Educação e Juventude por um prazo de 12 meses, com vigência a partir do dia 7 de maio.
A contratação da empresa, feita por inexibilidade, modalidade usada quando não há possibilidade de processo licitatório, no valor de R$ 1.093.521,23.
Em nota, a Secretaria de Educação e Juventude afirmou que o credenciamento é um procedimento administrativo previsto.
A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) esclarece que a informação não é procedente e que o credenciamento é um procedimento administrativo, com fundamento de validade definido no art. 25 da Lei n. 8.666/93, também disponível na Lei Federal nº 14.133/2021, correspondendo a um procedimento de contratação à disposição da Administração para ser utilizado em casos de ampla demanda, como o caso dos credenciamentos das empresas citadas. A Seduc se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos