De acordo com o gestor municipal serão abertos vagas para diversos cargos, que vai do administrativo, passando por médicos, veterinários, engenheiros, dentre outros.
Para o gestor “o ano passado foi muito difícil”, mas nos próximos 10 dias o edital deve esta sendo divulgado.
Análise:
A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. Nesse intervalo de tempo, os governantes não têm plena liberdade para nomear pessoas que tenham sido aprovadas em concursos públicos.
Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos. Essa restrição é imposta pela Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.
Contudo, fora desse período, as nomeações são perfeitamente legais. Dessa forma, as pessoas que assim tiverem sido nomeadas não sofrerão nenhuma restrição em seu direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo para o qual foram nomeadas. Geralmente, os regimes jurídicos de servidores públicos concedem prazos para que a pessoa se apresente para a posse e o exercício, variando entre 15 e 30 dias para cada. Logo, aos que foram regularmente nomeados, é possível iniciar seus trabalhos no serviço público, ainda que dentro do período de campanha eleitoral.
Outra coisa a ser observada, por que, um gestor quer realizar um concurso público se ele mesmo, não vai poder nomear esses aprovados, será que é apenas para deixar sua marca. Além de tudo deve-se ficar atentos, pois sabemos que muitas bancas, responsáveis por esses concursos, vem apresentando, condutas que são questionáveis
