Diário do Nordeste
Esta terça-feira (19) é feriado em vários estados nordestinos e cidades brasileiras. Isso porque o dia 19 de março é dia de São José, padroeiro do Ceará. Mas você sabia que a data não é feriado em muitos estados e cidades? Achou confuso? Vou explicar!
Por ser o santo padroeiro estadual, Fortaleza e boa parte dos municípios cearenses escolheram a data que a igreja católica instituiu como dia de São José para ser um dos feriados religiosos que cada cidade pode ter. Essa possibilidade é dada pela lei federal 9.093/1995, que permite que municípios declarem em normas municipais até quatro feriados religiosos, incluído a Sexta-Feira da Paixão (ou Sexta-Feira Santa).
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É essa mesma lei que garante aos estados apenas a fixação da Data Magna como feriado estadual. No Ceará, esse dia é celebrado em 25 de março. Ou seja, o Estado não pode criar outros feriados. O que os governos estaduais podem fazer é decretar pontos facultativos em algumas datas, garantindo a prestação de serviços considerados essenciais.
São feriados, para fins trabalhistas, de acordo com a Lei 9.093/95, os declarados em lei federal, a data magna do Estado (aqui no Ceará é 25/03) e quatro feriados religiosos decretados por lei municipal, neles incluída a Sexta-feira Santa.
Assim, segundo Eduardo Pragmácio Filho, advogado doutor em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo, o 19 de março está dentro da regra e é considerado feriado para fins trabalhistas.
“O que não vale, para fins trabalhistas, é o ponto facultativo ou feriado declarado por meio de decreto de prefeitos. Assim, só pode exigir o trabalho em dias de feriados nas atividades que são liberadas por lei e que constam no anexo IV da Portaria/MTP 671/21 ou que estejam autorizadas por Convenção Coletiva vigente.”
Vale ainda lembrar que o trabalhador que exercer as suas funções em um feriado, deverá ter a compensação por meio de folga posterior ou o empregador terá que pagar a remuneração por aquele dia em dobro.
O decreto, publicado do Diário Oficial de cada município, não afeta o funcionamento de serviços essenciais, como: assistência de saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva-vidas.
SOBRE O DIA DE SÃO JOSÉ
O dia 19 de março é conhecido desde 1621, com o decreto do papa Gregório XV, como dia de São José. O santo é o pai de Jesus Cristo na tradição católica, marido de Maria e carpinteiro de profissão.
Colaborou a repórter Paloma Vargas