O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco divulgou ontem (11.04) nota pública em que lamenta a decisão da Agência Nacional de Águas – ANA de reduzir a descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.
A redução – de 1300 m3/s para 1.100m3/s – deverá causar “consideráveis impactos ao meio ambiente e aos usuários e populações, sobretudo do Submédio e do Baixo São Francisco”. A redução das vazões resultou de um pleito apresentado à ANA pelo setor elétrico, através do Operador Nacional de Sistema – ONS.
Na Nota Pública, o CBHSF considera ainda “lamentável” a forma impositiva através da qual os detentores do uso energético das águas franciscanas impõem a primazia das suas necessidades, “sem apresentar uma base técnica convincente para a oportunidade de adoção de medida tão extrema, sem inclusão, no processo decisório, do CBHSF e do universo dos demais usuários da água e sem demonstrar qualquer inclinação para a indenização dos prejuízos”.
De acordo com o documento, serão seriamente prejudicados com a medida os irrigantes, pescadores, aquicultores, companhias municipais ou estaduais de abastecimento de água, companhias de navegação e outros segmentos que dependem do São Francisco para sua subsistência e para a normalidade de suas atividades sócio-econômicas.
Finalizando a Nota Pública, assinada pelo presidente da entidade, Anivaldo Miranda, o Comitê conclama a todos os seus membros, bem como a todas as populações ribeirinhas, governos estaduais e municipais envolvidos “a se mobilizarem para reverter a redução anunciada, debater em profundidade o problema a ser causado por essa redução de vazões no Velho Chico, contabilizar todos os prejuízos causados por ela, criar amplas articulações de usuários para acompanhá-la e exigir do setor elétrico uma solução definitiva que evite sua repetição”.
O COMITÊ
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, criado por decreto presidencial em 5 de maio de 2001, com a finalidade de promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, de forma a assegurar aproteção dos mananciais e o desenvolvimento sustentável na bacia. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.
Compõem o CBHSF representações dos usuários (38,7%); poder público federal, estadual e municipal (32,2%); sociedade civil (25,8%) e comunidades tradicionais (3,3%). Os membros titulares se reúnem duas vezes por ano – ou mais, em caráter extraordinário. O plenário é o órgão deliberativo do Comitê e as suas reuniões são públicas. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.