Ação contra reforma administrativa da Bahia deve ser impetrada nesta segunda

A bancada da minoria na Assembleia Legislativa promete protocolar nesta segunda-feira (16) ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reivindicar a legitimidade da reforma administrativa do governo do Estado, aprovada pelos deputados no último dia 27 de abril. A oposição alega que há “inconstitucionalidade”. Os contrários ao governador Jaques Wagner (PT) contestam que a reforma é “inconstitucional” porque os parlamentares criaram cargos e mexeram na estrutura de secretarias, excluindo e criando órgãos, prática que, segundo afirmam os opositores, cabe apenas ao Poder Executivo.

Política Livre