A Vereadora Suzana Ramos (PT do B) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro, o Projeto de Lei 2.937/2013 que insere nas atividades das Escolas do Ensino Fundamental da rede pública do Município conteúdo transversal “Educação Antidrogas na Escola”.
Para Suzana, justificando o projeto, “ao se colocar como disciplina, de forma metódica, o risco das drogas, os males que causa à família e à sociedade estaremos fortalecendo nas crianças e nos jovens um sentimento de desaprovação e resistência ao uso de drogas”.
No projeto, Suzana estabelece a competência da Secretaria Municipal de Educação para elaborar a disciplina e a obrigação deste órgão atuar em conjunto com as secretarias de Saúde e de Assistência Social, firmar parceria com o Conselho Municipal Antidrogas e instituições da sociedade civil.
Fica a Secretaria de Educação responsável pela execução do programa curricular e pelo estabelecimento de fluxo contínuo com os Conselhos Municipais vizinhos, com o Conselho Estadual e Conselho Federal Antidrogas.
Recebido com aprovação pelos seus pares na Câmara, o projeto será lido na próxima sessão, segue para as Comissões e “deverá ser aprovado sem restrições”, avalia Suzana Ramos, que ao final determina que a “Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos didáticos a partir do segundo semestre do no letivo de 2013”.