Durante a coletiva realizada na última semana no gabinete, o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, anunciou que a Agência Reguladora do município (Armup) será fechada. O motivo seria a falta de repasses destinados à agência por parte da Compesa.
Segundo o diretor-presidente da Armup, Geraldo Junior, a agência possui um acordo estabelecido em contrato de um repasse mensal referente a 3% da taxa de regulamentação dos serviços no município. Entretanto, há sete meses a companhia não vem repassando esse valor, o que já acarreta em um débito de 650 mil reais.
De acordo com Geraldo, a agência não funcionará a partir desta segunda-feira (8), pois não existem verbas que mantenham o funcionamento da mesma. Neste mesmo dia o diretor-presidente deve comunicar o fato ao Ministério Público. “Parte já está sendo executada judicialmente. A prefeitura solicitou o bloqueio das contas da Compesa até que a dívida seja paga”, afirmou.
Como se trata de uma Autarquia criada por Lei, a Agência Reguladora não pode ser extinta sem que haja uma votação por parte do Legislativo aprovando a ação. Desta forma, a Armup deixa apenas de funcionar, impossibilitando a fiscalização da Compesa. “Isso se trata de uma retaliação da Compesa à Armup para que não seja fiscalizada. A Compesa não tem interesse que a Armup funcione e a fiscalize”, afirmou Geraldo.
Além da comunicação ao Ministério Público, segundo Geraldo, a Armup deverá ainda nomear a Compesa junto ao Serviço de Consulta a Pendências e Protestos – Serasa.
Fonte: Diário da Região