Com base no que foi apurado pelo Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e no Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deu origem à ação de improbidade administrativa recentemente ajuizada contra o ex-Presidente Lula, representei ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que o ex-Presidente seja responsabilizado criminalmente.
As apurações feitas pelo TCU e pela Procuradoria da República no DF chegaram à conclusão de que o ex-Presidente da República enviou mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS, tendo como um dos objetivos favorecer o banco BMG.
As cartas, com timbre da Presidência da República e assinatura de Lula, faziam propaganda de empréstimos consignados em folha de pagamento e favoreceram o banco BMG de tal forma que, mesmo contando, na época, com apenas 10 agências, o pequeno banco faturou mais de três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica Federal que, com suas duas mil agências bancárias, era o único banco habilitado a operar os empréstimos consignados a aposentados, quando o BMG ingressou no mercado, favorecido por um decreto e as cartas de propaganda, ambos assinados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com fundamento no que foi apurado, a Procuradoria da República no DF ingressou com ação de improbidade administrativa contra Lula, cujo processo corre na 13ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal (processo nº 7807-08.2011.4.01.3400). O objetivo dessa ação é responsabilizar civil e administrativamente o ex-Presidente.
Manuel Pastana é Procurador da República no Rio Grande do Sul