CNJ DÁ TRÊS MESES PARA 15 TRIBUNAIS PREPARAREM CONCURSO PARA CARTÓRIOS

Mariana Oliveira, G1

blogqspjusticadesmoralizadaO corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que 15 tribunais prepararem editais para realização de concurso público para o preenchimento de vagas de titular de cartórios extrajudiciais.

Os 90 dias começaram a ser contados no dia 25 de março, quando a decisão foi tomada. O conselho tenta, desde 2009, fazer os tribunais cumprirem a regra prevista na Constituição Federal de 1988 de que o titular de cartório deve ser aprovado em concurso público. Estima-se que mais de 2 mil cartórios sejam administrados por pessoas não concursadas.

O CNJ afirma que os presidentes dos tribunais que não realizarem concurso poderão sofrer processos disciplinares. De acordo com o CNJ, 15 tribunais informaram que não realizaram concursos para todas as vagas em cartórios ocupadas por interinos: os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Leia mais no G1.

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