O senador Walter Pinheiro (PT-BA) se manifestou, nesta quinta-feira (28), através do microblog twitter, a favor da criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da Bahia.
A manifestação de Pinheiro foi motivada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticar a criação de tribunais federais e expansão da Justiça Federal a partir do Legislativo. “A criação do TRF na Bahia é uma exigência.
Não existe inconstitucionalidade para criação, e no PPA [Plano Plurianual] 2012- 2015 colocamos recursos”, afirmou Pinheiro, que foi o relator do PPA no Congresso Nacional. O Estado da Bahia hoje faz parte do TRF da 1ª Região, que inclui outras 13 unidades da federação, entre as quais o Estado de Minas Gerais. Pinheiro vem mobilizando parlamentares para a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 544/2002, que cria TRFs no Paraná, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Amazonas. Para o senador, a proposta poderá diminuir a taxa de congestionamento de processos e ampliar o acesso do cidadão à justiça. “Necessitamos ampliar o número de TRFs para garantir maior fluidez nas tramitações dos processos”, disse. Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)