Na manhã de ontem, (27), representantes de poderes públicos de Petrolina nas três , esferas – executivo, legislativo e judiciário – se reuniram com proprietários de bares e restaurantes da cidade, bem como artistas do segmento musical da região.
O objetivo do encontro foi buscar soluções ante a determinação do Ministério Público, que proibiu os estabelecimentos comerciais citados de realizarem shows musicais ou qualquer outra reprodução mecânica de sons em alto nível, caso não estivessem devidamente regulamentados pelo Município.
A problemática, que já vem se estendendo há alguns anos, foi aguçada recentemente pelo volume de denúncias de moradores que vivem próximos a estes locais de maior fluxo noturno. Esses alegam que os estabelecimentos desrespeitam a lei do silêncio e abusam dos limites que a legislação determina. O Ministério Público, então, determinou que a prefeitura e instâncias competentes fizessem cumprir a lei, encabeçando uma grande ação de fiscalização na cidade, que vem se estendendo há aproximadamente duas semanas.
A reunião, ocorrida no Centro de Convenções, foi uma oportunidade onde todos os segmentos envolvidos puderam manifestar sua indignação ante a determinação judicial e suas preocupações sobre os reflexos negativos para a economia do município. “A noite na cidade ficou sem graça. Em Petrolina não há outros atrativos que não sejam as músicas e shows nos bares e restaurantes”, relatou o dono de um restaurante.
O secretário de Governo, Orlando Tolentino, registrou a preocupação do prefeito Julio Lossio – que no momento está em viagem – e seu interesse em que o caso seja logo resolvido. “O município também é réu no processo. O prefeito Julio Lossio está muito sensibilizado com os trabalhadores que estão parados e precisam sustentar suas famílias. Ele encaminhou oito secretários para esta reunião e está dando todo o suporte para que se chegue a um consenso o mais rápido possível”, reforçou o secretário.
TAC não cumprido
O secretário de Ordem Pública, Ney Barbosa, explicou que a rigidez na decisão judicial é justificada pela falta de compromisso de muitos proprietários de bares e restaurantes que não cumpriram as determinações no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em agosto de 2012. “O município não será mais omisso nem conivente com essas irregularidades. Eu estou aqui para ser um cumpridor da lei. Quem estiver devidamente regulamentado, não sofrerá nenhuma penalidade. Quem estiver irregular, vai ter que se ajustar”, afirma Ney.
Para o secretário, a resolução da questão precisa passar por três eixos principais. O primeiro é a definição de horários limites para apresentações musicais e reprodução mecânica de sons. O segundo eixo é a qualificação dos estabelecimentos e as atividades que estes exercem, ou seja, cada empreendimento precisar ter uma licença específica para a atividade desenvolvida, onde terá ou não a autorização para emitir projeções sonoras nos níveis especificados. O terceiro e último eixo é a qualificação do tipo de evento que está sendo promovido, pois há variâncias na legislação aplicada a cada tipo de contexto.
A Comissão
Embora ansiosos por uma solução antes das celebrações da Semana Santa, todos os envolvidos na situação precisam aguardar até a próxima semana para discutir a efetiva resolução do problema. Isso porque a promotora Ana Rúbia Torres, responsável pela autoria da ação, está de férias e só retorna ao trabalho no início de abril.
Por hora, foi montada uma comissão para discutir a questão e elaborar um acordo que possa ser apresentados ao Ministério. A comissão é composta por vereadores, proprietários de bares e restaurantes, além de representantes da classe artística da cidade. Na próxima segunda (01/04), as 15h, o grupo irá se reunir no gabinete da Secretaria de Governo para debater soluções para o problema.
Texto e foto: Ricardo Alves