Emanuelle Félix -.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em julho do ano passado. O primeiro estado a emitir o documento foi o Rio Grande do Sul, sendo, em seguida, acompanhado por outros, como Acre, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Minas Gerais.
O novo modelo de documento adota o CPF como número de registro geral, único e válido em todo o país, que irá substituir o RG. Mas até quando a antiga carteira de identidade vai valer? Qual o prazo para tirar a CIN? Veja neste texto as respostas.
Como é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
Como dito, a CIN funciona como registro único no país, ou seja, ela unifica possíveis números de registro que existam em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, impedindo identidade com numerações diferentes.
O cidadão pode emitir o novo documento em duas versões: física e digital, tendo ambas o mesmo layout e segurança. A versão física é feita em papel ou em policarbonato, e é direcionada àqueles indivíduos que não têm acesso à internet, celular ou computadores. Já a versão digital é obtida por meio do aplicativo Gov.Br, porém, apenas depois da emissão da carteira física.
A CIN possui um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo devidamente apropriado e que permitirá checar se a identidade é autêntica e ainda saber se ela foi furtada ou extraviada.
A nova identidade cumpre padrões internacionais e possui o chamado código MRZ, que é aquele usado em passaporte. Esse código permite a entrada de brasileiros em países do Mercosul de forma menos burocrática. Para os demais países, no entanto, ainda é necessário a apresentação do documento.
Quais estados estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade?
No momento, 11 estados brasileiros estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN): Acre, Goiás, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Até fevereiro deste ano, cerca de 200 mil documentos físicos da CIN já tinham sido emitidos. Em relação à versão digital da Carteira de Identidade, há a informação de que ela foi baixada mais de 175 mil vezes.
Mas até quando o RG antigo vai valer?
O RG antigo vai valer até o dia 28 de fevereiro de 2032. Assim, a troca não precisará ser feita de forma imediata, pelo contrário. O objetivo do governo federal é que ela aconteça de forma gradual e contínua.
Vale destacar que para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos a troca do documento não será obrigatória, ou seja, para esse público o antigo RG continuará a ser válido por tempo indeterminado.
Será gratuita a emissão da nova Carteira de Identidade?
A resposta é sim. A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como suas renovações, será gratuita. Sob as segundas vias, no entanto, vão incidir tributos estaduais, que variam conforme cada estado.
Governo federal prorroga prazo para emissão da CIN
Recentemente, o governo federal prorrogou o prazo para os estados emitirem a CIN. Antes, os entes federativos tinham até o dia 6 de março deste ano para adotar os padrões da nova Carteira de Identidade. Porém, esse prazo foi adiado para 6 de novembro de 2023