ENTIDADES REALIZAM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Para estabelecer o aprimoramento e atualização do banco de dados municipal, de modo a contribuir para a definição e implementação de políticas públicas para criança e adolescente em Sobradinho, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SASE), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), a Associação Beneficente Vale da Vida (ABVVI), o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e (CECA) e entidades civis, reúnem-se, na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (18) e terça-feira (19) para o Seminário Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no município de Sobradinho.
A Secretária da Sase, Fernanda de Cássia Berti, afirma que o maior desafio da Secretaria não é apenas discutir políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, e sim conseguir transformar a realidade, com tão poucos recursos.
“Espero que neste momento de união entre as entidades, nosso município possa estabelecer as políticas de atendimento, os parâmetros técnicos e as diretrizes para aplicação de recursos. Para isso, é necessário, portanto, conhecer a realidade da criança e do adolescente; e estabelecer parcerias com a comunidade, buscando a garantia da eficiência nas ações”, destacou.
De acordo com o coordenador da ABEVVI e Conselheiro da CECA, Joel Miranda, o Seminário é fruto de um trabalho de levantamento de dados junto às entidades governamentais e não governamentais, que constatou a necessidade de realização de um diagnóstico que espelhasse com maior precisão e de maneira mais global esta situação para, a partir daí, elencar as prioridades de ação. “Iremos diagnosticar a situação das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente no Município de Sobradinho, a partir do levantamento de dados sobre a execução das políticas públicas por entidades governamentais e não governamentais”, disse.
O coordenador afirmou, ainda, que a partir das informações colhidas, o projeto elaborará, através da participação direta de atores sociais, o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entendendo o Diagnóstico: Situação Social da Criança e do Adolescente em Sobradinho
O diagnóstico da realidade da criança e do adolescente no município é apontado pelos documentos elaborados pelas instituições nacionais públicas e não governamentais, que atuam na garantia do direito da criança e do adolescente, como pré-requisito para a execução da política pública com recursos dos Fundos de Criança e adolescente. A resolução 137/2010 do CONANDA condiciona a liberação de recursos do FIA (Fundo da Criança e do Adolescente) a promoção periódica de diagnósticos que analisem a situação da garantia dos direitos da criança e do adolescente e apontem para elaboração de planos de ação com vista a superar as violações diagnosticadas.
O levantamento da situação dos direitos da criança e do adolescente será realizado a partir da concepção de DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) que formará um Comitê composto por um representante de entidades não governamentais presentes nos Territórios dos CRAS’s, um membro do CMDCA, um adolescente e um membro da Coordenação do Projeto. O Comitê irá acompanhar a execução do diagnóstico, avaliar o seu desempenho, sugerindo propostas para que este atinja com maior qualidade os seus objetivos.