Vice-prefeito de Salgueiro consegue liminar na Justiça para não perder mandato por decisão do Poder Legislativo

Acusado de crime de responsabilidade por descumprimento de um artigo da Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, conseguiu uma liminar na 1ª Vara da Comarca do município que afasta o risco de perda de mandato por deliberação da presidência da Câmara de Vereadores, conforme publicação do Blog do Alvinho. Ele foi acusado de desrespeitar o art. 68, incisos 1° e 2° da Lei Orgânica, por continuar na função de sócio administrador de empresas após ser empossado como vice-prefeito, o que é proibido pela legislação municipal.

Na semana passada o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou ao Poder Legislativo uma denúncia anônima contra o vice, orientando o presidente da Mesa Diretora a adotar as providências que entendesse cabíveis. Posteriormente o promotor divulgou uma nota informando que abriu um Procedimento Extrajudicial para apurar a denúncia.

Edilton divulgou a informação da liminar em nota assinada em conjunto com o prefeito Marcones Sá. No texto eles dizem que a tentativa de cassação do mandato do vice-prefeito falhou. “Continuaremos juntos trabalhando pelo povo! Esperamos que este resultado seja suficiente para quietude dos que tentam, de alguma forma, atrapalhar nosso trabalho, e assim possam focar nas suas atividades e funções”, concluem.

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