Representantes da Sociedade Civil, nas diversas linguagens artísticas que integram o Conselho Municipal de Cultura (CMC), em Juazeiro, norte da Bahia, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 06/01, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), com o Secretário Sérgio Fernandes.
Com essa ação os mesmos acreditam estarem cumprindo o papel do Conselho. Na pauta foram tratados diversos assuntos relativos às políticas públicas culturais do município e o funcionamento do próprio Conselho.
Entre os assuntos discutidos está a realização da Conferência Municipal de Cultura, juntamente com a Conferência de Turismo, de preferência no primeiro trimestre do ano, já que os mesmos ficaram inviabilizados de acontecerem em 2021, sendo os mesmos realizados a cada dois anos. O Secretário falou da necessidade da imediata definição de
uma data para o planejamento da conferência.
O suplente de uma das Cadeiras da SECULTE, Elder Ferrari, se referiu à necessidade de implementação do Sistema Municipal de Cultura na Conferência, após os devidos trâmites, fala que recebeu apoio do representante da Cadeira de Manifestações Culturais, Jomar Benvindo.
Para entender o Sistema Municipal de Cultura:
O mesmo integra o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura e se
constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura,
estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a
sociedade civil.
O Sistema Municipal de Cultura se constitui num instrumento de fomento e promoção de
políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como
essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento
institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade,
eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Para termos o sistema municipal funcionado em Juazeiro, grande parte do caminho já foi
percorrido. Já temos o Conselho de Cultura funcionando; já foram implantadas as
conferências e os fóruns de cultura (já estamos na quarta conferência); temos a instância
no município que executa as políticas públicas de cultura (SECULTE). Porém, exitem dois
pilares de grande importância para a implantação do sistema de cultura e que ainda não
se encontram implementados. Os mesmos são o Plano Municipal de Cultura e a Lei do
Fundo Municipal de Cultura. No caso do Plano de Cultura, o mesmo foi construído nas
discussões, decisões e encaminhamentos das conferências, fórunse congressos, sendo
avaliado e adequado em gestões passadas do Conselho Municipal de Cultura. O Plano
encontra-se na Procuradoria do Município para avaliação, possíveis adequações e envio
à Câmara de Vereadores. Caso seja aprovado, com alterações ou não, o mesmo será
encaminhado para aprovação ou veto da gestora municipal.
Por sugestão do Conselheiro Marcelo Vidal, suplente da Cadeira de Música, a SECULTE
ficou de agendar reunião do CMC, a própria Secretaria e membros da Procuradoria do
Município, assim como representantes da Secretaria Municipal de Finanças e da
Controladoria do Município, pois a avaliação prévia dos procuradores é de que é
inconstitucional o que está estabelecido no Plano Municipal sobre a passagem de
recursos financeiros de autarquias ligadas à Prefeitura Municipal de Juazeiro para o
Fundo Municipal de Cultura. Segundo o Conselheiro Jomar Benvindo, “essa pauta do
Sistema Municipal de Cultura é uma prioridade da Sociedade Civil visto a grande
importância para a classe artística de maneira geral, efetivação de políticas públicas com
real gestão compartilhada entre a sociedade civil e o governo; bem como quanto à
exigência da Lei Paulo Gustavo (Lei Aldir Blanc 2), que exige que o Sistema Municipal de
Cultura esteja em pleno funcionamento para que os municípios possam acessá-la”.
Concluiu.
O Secretário disse entender a necessidade e urgência da implantação do Sistema de
Cultura, “porém essa não é uma tarefa fácil, mas que a gestão municipal fará todos os
esforços para a consolidação desse instrumento que reforça ainda mais a democratização
das instâncias, com suas respectivas políticas, incluindo as instituições culturais e a
sociedade civil”. Finalizou Sérgio Fernandes.
Outra pauta tratada na reunião foi a questão orçamentária para a cultura juazeirense. Os
membros da Sociedade Civil, encabeçados pela Conselheira titular da Cadeira de Artes
Cências, Eurides Maia, a qual também integra a Comissão Permanente de Orçamento, do
Conselho Municipal de Cultura, solicitaram o QDD (Quadro de Detalhamento das
Despesas), da SECULTE, para este ano de 2022. O QDD é a especificação dos
elementos de despesa por programas, projetos, atividades e operações especiais. Foi
solicitado também os valores que foram incluídos para a cultura na LOA (Lei
Orçamentária Anual) para 2022. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que
estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
O Conselheiro Titular da Cadeira de Música, Moésio Belfort, levantou uma questão que
tem inviabilizado o quórum das reuniões do Conselho de Cultura. Moésio informou que os
membros da Gestão que formam as cadeiras pertencentes às secretarias de Educação,
Desenvolvimento Social e também de Comunicação não participam das reuniões, o que
inviabilizam a formação do quorum mínimo para que a realização das plenárias do
Conselho, e assim as discussões e deliberações sobre as políticas públicas sejam
realizadas pelo CMC. O Conselheiro prosseguiu falando que, mesmos já tenha havido
substituição de membros das citadas secretarias, os que entraram não compareceram e
que, inclusive, Conselheiros do Governo que representam a SECULTE têm faltado a
reuniões. Quanto a essas questões o Secretário se pronunciou, dizendo que realizará
reunião e diligências junto as demais secretarias para que essa situação não mais
aconteça.
Ao final do encontro oficial foi protocolado na SECULTE um ofício tratando das pautas da
reunião e cópia do mesmo será enviado à gestora municipal, solicitando audiência.
Também estiveram presentes na reunião a Conselheira Josiane Maria Vasco, titular da
Cadeira de Música e os representantes da SECULTE, que também integram o CMC,
Júnior Mota, Arielson Carvalho e Elder Ferrai.
Membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura – Juazeiro/Ba