“Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato.
Em seu relatório, a Polícia Federal havia apontado pagamentos feitos por operadores financeiros para empresas ligadas ao senador. Delatores afirmaram em depoimento que os repasses eram propina destinada a Fernando Bezerra.
“Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão”, escreveu a delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha, no relatório de junho.
A opinião da PGR, entretanto, foi completamente contrária ao relatório da delegada. Na manifestação, a PGR afirma que foram “colhidas provas e realizadas oitivas de quase uma centena de pessoas” para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras destinados a Fernando Bezerra.
“Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, escreveu Lindôra.
Embora tenha pedido o arquivamento com relação ao senador, a PGR pediu para que a parte que diz respeito ao filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho, seja encaminhada à Justiça Eleitoral.
“A descrição já feita demonstrou que de fato houve doação de grandes valores ao partido político para beneficiar a campanha eleitoral de FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO a Prefeito do Município de Petrolina/PE em 2012, o que evidencia o possível cometimento de crime, previsto no crime previsto no art. 350 Código Eleitoral”, afirmou Lindôra.
Em junho, ao enviar o relatório final ao Supremo, a PF ainda solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões na conta do senador. O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.