O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) cometeu uma gafe em audiência pública realizada de forma virtual pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última 2ª feira (19.abr.2021).
Durante debate sobre a regulamentação municipal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o filho do presidente fez críticas ao conceito de “autodeterminação informativa”, relacionando o termo a questões de gênero. Ele afirmou que o projeto ignora “legislações superiores, que caracterizam o sexo da pessoa como homem ou mulher”. O termo refere-se à capacidade de um indivíduo de controlar os próprios dados –sem relação nenhuma com questões de gênero.
“Não adianta, sei que vão querer ridicularizar, levar para um lado pejorativo, mas estou tentando seguir a legislação, respeitando inclusive a ciência, que tanto falam”, afirmou Carlos.
“Quando [um dos projetos debatidos na audiência] fala do respeito à privacidade, da autodeterminação informativa, olha o tom delicado desse inciso. Precisamos discutir respeitando a biologia do ser humano. Você vê por aí gente que se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito. A partir do momento que você coloca isso, ignorando legislações superiores, que caracterizam o sexo da pessoa como homem ou mulher, X ou Y, baseado na ciência, e entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago, porque coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina quanto as pessoas que estão ao redor dela”, completou.
Logo depois da declaração, o advogado Rodrigo Valadão, membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), disse para o vereador ficar “extremamente tranquilo”, pois o conceito, segundo ele, não tem nenhuma relação com “questões identitárias”.
“No que diz respeito à autodeterminação informativa, na verdade, me parece que há uma compreensão não muito exata do que significa o termo. Ele nasce, na verdade, no constitucionalismo alemão, na década de 70, quando o tribunal reconhece a capacidade de toda pessoa de determinar quais são seus dados, quem vai poder tratá-los, que é uma faculdade do próprio indivíduo. Não tem nenhuma relação com orientação política, sexual”, disse o advogado.
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