Somente na primeira semana de março, o Programa Petrolina + Limpa registrou 38 denúncias relacionadas a terrenos baldios em situação irregular.
Todos os casos foram encaminhados para o setor de Urbanismo, que receberá uma notificação dos proprietários para que adotem as medidas de limpeza e conservação dos imóveis.
Conforme lei, os proprietários são responsáveis pela limpeza, manutenção e cercamento dos terrenos. Após a notificação, o responsável pelo imóvel tem prazo de até 15 dias para realizar a regularização.
Caso a determinação não seja cumprida, o proprietário poderá ser autuado e multado. As deliberações são de acordo com a gravidade da situação e as multas podem variar de R$ 500 a R$ 100 mil reais, podendo ainda ser aplicadas multas diariamente enquanto a irregularidade persistir.
O Programa Petrolina + Limpa é realizado de forma integrada entre as secretarias de Serviços Públicos e Defesa Civil, Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Procuradoria-Geral do Município, Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Vigilância Sanitária, AMMPLA e Secretaria de Segurança Pública.
A atuação conjunta fortalece as ações de cuidado com a cidade, contribuindo para um ambiente urbano mais organizado, seguro e ambientalmente responsável para todos.
Texto: Fabiana Diniz – Assessora de Comunicação