Diante do impasse de votação das duas pautas prioritárias para votação no Congresso Nacional – o Orçamento 2013 e os vetos presidenciais – o senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu, nesta terça-feira (05), que o Plenário defina um rito processual para o encaminhamento da pauta de votações. “Ao invés de consultar o STF [Superior Tribunal Federal], a minha opinião é que nós [parlamentares] devamos colocar no Plenário qual deve ser o rito processual para encaminhar esta pauta: seja de vetos, seja a pauta do Orçamento”, destacou Pinheiro.
Pinheiro entende que o Congresso Nacional está diante da apreciação de duas matérias conflitantes. “Por um lado, tem uma bancada expressiva na Casa que utiliza esta questão do Orçamento, ou seja, a não votação, como fator de pressão para que os vetos sejam apreciados. Do outro lado, tem outra bancada que defende, inclusive, que os vetos não sejam apreciados e utiliza também da pressão para a não realização do Congresso Nacional, o que consequentemente inviabiliza a apreciação dessas duas matérias”.