O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, do MDB, publicou ontem o edital da licitação para uma nova concessão nos serviços de saneamento e abastecimento no município.
Pois bem, o edital que a cidade de Petrolina colocou na rua para suceder a Compesa foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e traz todas as exigências da concessão comum destes serviços de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 35 anos.
Os investimentos previstos são de R$ 910 milhões com investimento maciço nos primeiros 5 anos de cerca de R$ 315 milhões. De acordo com o que foi estabelecido pela gestão, o edital segue o Marco Legal do Saneamento e a meta pra abastecimento de água é chegar a 100% em 2026 em todo o município.
E esgotamento atingir 100% do município em 2030. Além da sede do município, os serviços devem chegar a mais 64 localidades do interior que atualmente não são atendidas.
Segundo a gestão, acerca do esgotamento sanitário, atualmente, há 72% da área urbana com rede coletora. A previsão do edital é chegar a 99% de rede coletora em 2025 na sede e 90% em 2030 na zona rural.
Na avaliação dos gestores locais, o novo modelo traçado no edital com Concessão Comum é mais vantajoso porque traz plano de metas bem definidos o que permite maior controle por parte do município.
“Diferente do atual modelo com a Compesa, neste novo contrato as regras de contrato serão mais rígidas podendo o município romper contrato em caso de descumprimento do plano de metas”.
Miguel Coelho informou que não será criado nenhum órgão ou diretoria pra fiscalizar. A fiscalização segue com a Armup, que foi criada em 2003 para fiscalizar estes serviços.
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