Para apreciação e votação do Projeto de Lei 001/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal o Presidente Pedro Alcântara Filho convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a realizar-se nesta quarta feira (22/01), a partir das 9:00 horas no Auditório da Casa Aprígio Duarte.
O Projeto, encaminhado, vem com solicitação de urgência urgentíssima, trata de “adequar os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos estatutários, estáveis e temporários ao novo valor do salário mínimo”, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2013.
Segundo o Presidente, que espera contar com a presença dos vinte e um vereadores, o Projeto é de interesse dos servidores municipais e, de acordo com a justificativa “com sua aprovação, garantir-se-á aos servidores públicos a remuneração básica de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), com o escopo precípuo de corrigir as defasagens do período e lhes assegurar melhores condições financeiras”.