O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou a diretora-geral, o diretor de assuntos estratégicos e o secretário acadêmico do Instituto de Desenvolvimento de Cultura Avançada (Indeca) acusados de ofertar cursos de nível superior sem credenciamento junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Estudantes que foram lesados fizeram a denúncia ao órgão.
De acordo com o MPE, em quatro anos o instituto causou um prejuízo de R$ 1 milhão aos 120 alunos de Girau do Ponciano. Constatada as irregularidades, os promotores de Justiça pedem sequestro de bens e a prisão preventiva da diretora administrativa e proprietária do Indeca, Cácia Maria Gomes da Silva, a decretação de medidas cautelares diversas da prisão em relação a Valério Patrick e Juraci Pedrosa, secretário acadêmico e diretor de assuntos estratégicos do Indeca, respectivamente. Estes frequentaram reuniões ocorridas em Girau do Ponciano com os alunos para convencê-los a ingressarem nos cursos.
Os promotores destacam que o prejuízo aos alunos não foi apenas material, mas também moral. Por isso pedem que os responsáveis pelo crime paguem o valor mínimo reparatório em relação a dano moral de R$ 10 mil por aluno.
Os crimes cometidos pelos denunciados foram tipificados como estelionato, 120 vezes relativamente a cada um dos alunos ludibriados, e estelionato majorado.
A investigação
O MPE informou que, entre 2014 e 2019, o instituto enganou diversos estudantes que se matricularam nos cursos ofertados, pagando as mensalidades estipuladas, acreditando que ao término receberiam o diploma de graduação, o que nunca ocorreu.
Para aplicar o golpe, os denunciados utilizaram as pessoas jurídicas Instituto de Desenvolvimento de Cultura Avançada (Indeca), com sede em Arapiraca, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança (Fafibe), com sede em Boa Esperança/MG, e Instituto de Educação, Pesquisa, Extensão e Cultura (Ieducare) com sede em Sobral/CE.
Porém, segundo os promotores de Justiça, o Ministério da Educação informou que a Fafibe e a Ieducare não possuem credenciamento para ofertar cursos de nível superior na modalidade à distância; e que o Indeca, por sua vez, não figura como mantenedor de qualquer instituição de ensino superior, não possuindo credenciamento junto ao MEC para ofertar cursos de nível superior.
Cácia Maria Gomes da Silva manteve a afirmação de que havia parceria com contrato assinado com a Fafibe para oferta de curso de pós-graduação e graduação nas modalidades EAD e presencial.
Os promotores disseram que ela continuou insistindo em afirmar que entre 2015 e 2016 iniciou em Girau do Ponciano dois cursos de graduação dos cursos de educação física e pedagogia, além de pós-graduação em todas as áreas e que os alunos que teriam concluído em 2018 já estavam com os históricos, aguardando somente a chancela da Fafibe para a entrega dos diplomas. Cácia Maria disse ainda que já tinha ofertado cursos de graduação noutros municípios.
Com a insistência das afirmativas, os promotores de Justiça disseram que os responsáveis pela instituição têm o intuito de continuar enganando pessoas que apostam numa forma mais fácil de investir no curso superior. Os integrantes do MPE ressaltam que uma simples consulta ao site do MEC revela que o credenciamento obtido é somente para cursos presenciais.
Parceria com o município
Para cometer o crime, o grupo utilizava a Escola Municipal Vereador Antônio Alves, conhecida como Escola Nova, em Girau do Ponciano, sem qualquer custo. O fato, segundo os promotores, confirma que havia uma parceria informal entre o município e o Indeca.
Os promotores afirmam que o município era interessado em beneficiar os moradores da cidade com a facilitação de acesso à formação superior, considerando principalmente o valor acessível das mensalidades e a proximidade da residência dos alunos.