Ednaldo Barros tem seu mandato cassado pela justiça federal
Sento Sé está numa grande confusão política, com mais uma ação de improbidade contra o prefeito reeleito Ednaldo Barros sendo considerado procedente, e com sentença de cassação e perda dos direitos políticos do prefeito.O Procurador Sidney Pessoa Madruga concedeu sentença publicada segunda-feira (08) onde determina a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, mas o pagamento de multa no valor de R$ 95 mil reais ao prefeito reeleito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros. Veja o espelho da sentença abaixo.
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQUERIDO : EDNALDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO : BA0000539A – JOAO BATISTA DIAS DA FRANCA
Numeração única: 4105-24.2006.4.01.3305
2006.33.05.004116-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAO Exmo. Sr. Juiz
Exarou
…”Com tais argumentos, julgo procedente o pedido para, ao extinguir o feito com resolução do mérito (CPC, art. 269, I), aplicar ao Sr. Ednaldo dos Santos Barros, CPF 160.461.535-49, as seguintes sanções previstas no art. 12, II da Lei 8.429/92, como segue: a. determino a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; b. condeno-o ao pagamento de multa no valor de R$ 95.000,00, com referência em 04.08.1998; c. declaro o réu proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos. Condeno ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários, por se tratar de ação ajuizada pelo MPF. P. R. I.”