É de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei 22.479/2017, que tem como objetivo tornar obrigatória a presença do segundo professor nas salas de aula do ensino básico regular das Escolas Públicas do Estado, que tiverem alunos com diagnóstico de deficiência associada a transtorno psiquiátrico, sérios comprometimentos motores, transtorno de deficit de atenção com hiperatividade – impulsividade, deficiência visual e deficiência auditiva.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição, que tramita na ALBA, é constituir uma proposta educacional que reconheça e garanta o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminação de qualquer natureza. “Precisamos promover a igualdade, garantindo a aprendizagem de todos os alunos, tendo em vista a necessidade de oferecer condições de aprendizado e possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência no dia a dia da escola regular”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
O Projeto de Lei estabelece, ainda, que o segundo professor deve ser capacitado para Educação Especial, atuando em conjunto com o professor titular, a fim de atender aos alunos com deficiência, matriculados nas etapas e modalidade da educação básica.