Entidades envolvidas com os direitos LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) entregaram nesta 5ª feira (20.dez.2018) 1 documento com demandas à futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Entre os pedidos entregues está o reconhecimento “das diversas composições de família, inclusive as famílias homotransafetivas, garantindo-lhes acesso às mesmas políticas sociais que as famílias tradicionais”.
A reunião foi realizada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, sede da transição de governo.
O documento “O que queremos do Estado brasileiro” é assinado por 35 entidades. Foi divulgado pela Aliança Nacional LGBTI+. O texto lista demandas para os 4 anos de mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Eis a íntegra.
Ao Poder360, o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a futura ministra os recebeu de forma solícita e se comprometeu a dialogar com os movimentos.
“Ela nos recebeu de forma muito solícita e disse que vai priorizar a questão da segurança. Deixamos claro que a maior parte dos movimentos não votou em Bolsonaro e fomos muito bem recebidos. Foi uma reunião extremamente produtiva, com clima de respeito, solidariedade e empatia, na qual imperou o diálogo e os princípios de direito natural da preservação da vida, direito humano à dignidade e ao respeito, da administração pública como legalidade e impessoalidade, não ao bullying, não à violência, não aos assassinatos das pessoas LGBTI+“, disse.
Em nota (íntegra), Damares disse que “abre-se uma porta de diálogo entre a comunidade LGBTI+ e o governo Bolsonaro“.
Os pedidos tratam de áreas como direitos humanos, educação, emprego, saúde, previdência, segurança pública e assistência social. Eis algumas:
- reconhecer e valorizar a existência das diversas composições de família, inclusive as famílias homotransafetivas, garantindo-lhes acesso às mesmas políticas sociais que as famílias tradicionais;
- defender a educação pública, laica, emancipatória e de qualidade;
- desempenhar esforços para promover a empregabilidade de travestis e transexuais;
- realizar campanhas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no ambiente de trabalho;
- instalar e garantir o efetivo funcionamento de delegacias especializadas em crimes de intolerância em todas as unidades da federação;
- ampliar as ações de educação/formação continuada dos agentes de segurança pública com foco no combate à LGBTIfobia e na promoção de direitos humanos;
- manter e fortalecer o serviço de denúncia Disque 100, com módulo LGBTI+ específico;
- fortalecer o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
- manter na estrutura do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos uma diretoria específica para questões de direitos humanos da população LGBTI+, com recursos humanos e dotação orçamentária que permitam seu adequado e pleno funcionamento.