No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a pena para quem comete o crime de feminicídio pode aumentar no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional do Brasil prevê a ampliação da pena máxima de 40 para 50 anos de prisão.
A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e também estabelece regras mais rígidas para a progressão de regime. Pelo texto, o condenado deverá cumprir, no mínimo, 70% da pena para ter direito à progressão. Em caso de reincidência, o percentual sobe para 80%.
Além disso, o projeto tipifica o crime de instigação praticado por pessoas que não estejam diretamente envolvidas na violência doméstica e familiar. Segundo o senador, o objetivo é punir quem intimida ou pressiona a vítima após a denúncia de agressão.
“Essa modificação legislativa busca permitir que as medidas protetivas que hoje podem ser aplicadas contra o agressor também sejam adotadas contra terceiros que venham a ameaçar ou intimidar a vítima, com o objetivo de desestabilizá-la ou levá-la a retirar a denúncia”, afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência doméstica e feminicídio, que será mantido pelo Poder Executivo. De acordo com a proposta, o banco de dados deverá integrar informações dos estados, do Ministério Público e do Judiciário, permitindo maior monitoramento dos casos e decisões mais fundamentadas por parte das autoridades.