O Ministério da Integração Nacional apresentou, nesta quinta-feira (20), novas ações do Governo Federal para mitigar os efeitos da estiagem. Pelo programa Água para Todos, serão destinados aos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais mais R$ 84 milhões para construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra). “Estamos ampliando os programas e liberando recursos para assistência e socorro à população nos estados, para que eles possam reforçar a oferta d’água para consumo humano”, disse o ministro Fernando Bezerra Coelho.
Também foram assinados em Brasília termos de compromisso, no valor de R$ 1,4 bilhão, da Caixa Econômica Federal com os estados, para obras de oferta d’água, no âmbito do PAC Prevenção. O ministro Fernando Bezerra Coelho anunciou que os estados serão beneficiados com mais R$ 124,3 milhões para aquisição de máquinas incluindo perfuratrizes, no âmbito do PAC Equipamentos. O Governo Federal ainda autorizou o repasse de mais R$ 50 milhões para socorro e assistência dos estados atingidos – R$ 5 milhões para cada estado. Atualmente, 1.326 municípios brasileiros estão em situação de emergência.
PERNAMBUCO
Pelo programa Água para Todos, na parceria com o MDA, o estado de Pernambuco vai receber mais R$ 43,2 milhões para ampliar a construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais. Já o termo de compromisso com a Caixa, pelo PAC Prevenção, vai permitir ao estado o investimento de R$ 227,33 milhões para 12 empreendimentos de oferta d’água. As obras serão executadas pelos estados.
Entre as medidas estruturantes do Ministério da Integração, além do PAC Prevenção e do PAC Equipamentos, se destacam as ações do programa Água para Todos. Nas ações emergenciais estão a Operação Carro-Pipa, o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e o crédito especial, entre outras. Mais de R$ 4,9 bilhões já foram investidos pelo Governo Federal para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido. Atualmente, 118 municípios de Pernambuco estão em estado de emergência. São 1.184.824 pessoas afetadas nesses municípios.
Ações emergenciais
Garantia-Safra
Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho mostrou que, pelo Garantia-Safra, são 102.685 beneficiados em 73 municípios de Pernambuco com investimento de mais de R$ 70 milhões até dezembro.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares localizados na região Nordeste, nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção agrícola de convivência com o semiárido. No Brasil, o programa atende a mais de 767 mil famílias do semiárido que tiveram prejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou de R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma parcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões.
Linha emergencial de crédito
Em Pernambuco, foram contratadas 33.632 operações de crédito no âmbito da linha FNE emergencial, operado pelo BNB, que somam R$ 284.408.458,00.
Este mês, o Governo ampliou em R$ 400 milhões o valor desta linha para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos. O valor inicial da linha de crédito foi de R$ 1 bilhão e, em seguida, ampliado para R$ 1,5 bilhão. Agora, com o acréscimo, o montante total chega a R$ 1,9 bilhão. A linha especial de crédito já registrou mais de 200 mil contratações de crédito no Brasil. A linha disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo BNB, para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. A maioria dos créditos contempla agricultores familiares.
Operação Carro-Pipa
Em parceria com o Exército, a Integração Nacional disponibilizou para Pernambuco 712 carros-pipa em 91 municípios, com uma população atendida de 547.177 pessoas. “Estamos ampliando a contratação de carros-pipa, por meio do Exército, e vamos prosseguir até fevereiro o pagamento dos benefícios do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. Tudo isso no esforço para minimizar os prejuízos que estão ocorrendo na economia do semiárido, sobretudo na redução drástica do rebanho”, afirmou Bezerra Coelho.
No Brasil, a Operação Carro-Pipa repassou, até dezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735 municípios no semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas. Foi autorizada a contratação de 906 novos carros-pipa. Mais informações sobre a Operação Carro-Pipa podem ser obtidas pelo telefone 0800 610 021 – o atendimento da Ouvidoria é feito de segunda a sexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou em sábados, domingos e feriados, é possível encaminhar mensagem pela página http://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria.
Ações de Socorro e Assistência
O Ministério da Integração também já repassou a Pernambuco R$ 10 milhões para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Já foram repassados para os estados do semiárido um total de R$ 126,5 milhões. Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho anunciou mais R$ 50 milhões, sendo R$ 5 milhões a mais para Pernambuco.
Oferta de milho
Pelo programa Leilão do Milho, foram contratados em Pernambuco 39,6 mil toneladas para alimentação animal. Desse total, 17,2 mil toneladas foram embarcadas. O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013.
Recuperação de poços
De um investimento de R$ 60 milhões, R$ 15 milhões já foram transferidos. A previsão é de recuperar 3.027 poços. Para Pernambuco, foram empenhados R$ 11,8 milhões, sendo pagos R$ 3 milhões, para recuperação de 820 poços.
Bolsa Estiagem
O Bolsa Estiagem beneficia, em Pernambuco, mais de 96 mil pessoas em 112 municípios, com um investimento superior a R$ 7,6 milhões.
No Brasil, até dezembro deste ano, o programa atendeu mais de 880 mil famílias, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316 municípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. O Bolsa Estiagem é um benefício federal com o objetivo de atender agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Ações estruturantes
Água para Todos
Iniciado em 2011, o Programa Água para Todos já entregou mais de 192 mil cisternas de uma meta, até 2014, de construir 750 mil cisternas. O investimento do Governo Federal no programa é de R$ 4,7 bilhões.
O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações do Governo Federal que busca universalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola, assim como alimentar aos moradores do semiárido. Informações sobre o Cadastro Único do Programa podem ser obtidas pelo telefone 0800-707-2003 (Ouvidoria MDS) ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br.
PAC Equipamentos
Para os estados do semiárido, o Ministério da Integração Nacional destina investimentos de R$ 124,3 milhões para aquisição de 41 máquinas, incluindo perfuratrizes e periféricos. Serão destinados R$ 20,3 milhões, para aquisição de sete conjuntos de máquinas em Pernambuco.
PAC Infraestrutura Hídrica
Desde 2011, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações destinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. A iniciativa também prevê o desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção.
Em Pernambuco, as principais obras são a Adutora do Agreste, a Adutora do Pajeú e a Adutora do Siriji. Nesta quinta, o ministro reforçou a importância das diversas obras estruturantes. “Às vezes, as pessoas ficam pensando que o PAC Infraestrutura hídrica se resume às obras do Projeto São Francisco, mas não é. A cada R$ 1 investido na transposição, há pelo menos R$ 2 investidos em outras obras hídricas, que vão de barragens, adutoras, canais d’água , uma série de investimentos que estão sendo feitos em todos os estados do Nordeste”.
PAC Prevenção
O plano foi lançado pelo Governo em agosto de 2012 e tem valor total de R$ 3 bilhões para a seca. No Brasil, estão previstas 73 obras em nove estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O Programa PAC Prevenção vai firmar 12 contratações em Pernambuco com investimentos de R$ 227,33 milhões para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água.