APÓS DENÚNCIA NA RÁDIO TROPICAL, PREFEITURA REALIZOU REUNIÃO COM PROFESSORES E PAIS DE ALUNOS PARA FAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PRECATÓRIOS
Na manhã do último sábado, 26/05, o Governo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, realizaram uma reunião com professores, pais de alunos e a APLB Sindicato para fazer esclarecimentos sobre os recursos do precatórios, apresentar a situação financeira da secretaria e falar sobre planos para o futuro da educação.
O tema principal da reunião, os precatórios do Fundef, foi explanado pela Procuradora Geral do Município, Silvana Rodrigues Paixão, que explicou que a utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEB, dívida confessada da união para com alguns municípios brasileiros, devem ser aplicados, em sua totalidade na Manutenção e desenvolvimento da educação básica, assim como foi orientado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o MPF, TCU, sendo também o entendimento do STF.
“Essas orientações e decisões, a proporção prevista no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, que menciona que 60% dos recursos devem ser destinados a remuneração dos profissionais do magistério, não se aplicar aos recursos em questão, tendo em vista a sua natureza extraordinária”. Destacou.
Com a palavra a APLB/sindicato