247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 12, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará inelegível se for condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O TRF4 marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso de Lula contra a condenação do juiz Sérgio Moro. “O tribunal tem sido muito rápido, acho que não há nenhuma novidade em relação a isso”, disse Gilmar, que está em Washington (EUA).
Gilmar disse que esse entendimento da Lei da Ficha Limpa é pacífico e não será modificado em razão da eventual revisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão que permitiu a prisão de acusados depois da condenação em segunda instância. O ministro votou a favor da medida, mas mudou de posição posteriormente. “Isso não tem nada a ver com a Ficha Limpa.”
“É claro que as pessoas resistem, entram com liminares, mas isso em geral tem sido cassado”, observou o ministro. “Em princípio”, Lula estará inelegível se for condenado, afirmou, “a não ser que ele obtenha um habeas corpus para suspender e depois cassar essa decisão ou uma liminar para suspender os seus efeitos”.