Maria Elena Alencar
Na qual cumprimento os demais digníssimos Vereadores e Vereadoras
Nem se faria necessário o uso dessa Tribuna acaso Vossas Excelências assumissem, nesse assunto em pauta, o papel de representantes do povo e ecoassem o clamor das ruas que gritam, apitam, buzinam e se queixam no mundo físico e no mundo virtual contra o infame projeto de lei que no último domingo completou um mês e longe está de se esgotar a repercussão negativa.
Será que já não está suficientemente claro que o eleitorado petrolinense não aceita e se envergonha em assistir sua Câmara Municipal, num ato ganancioso, seguir o péssimo exemplo de outras casas legislativas em promover para si um desproporcional reajuste de subsídio, sendo que, somente aqui em Petrolina, essa afronta chega aos 100%?
Preocupa-me muito saber que, uma das justificativas utilizadas para a auto-concessão de um aumento tão estratosférico é a necessidade que o parlamentar tem em atender às demandas da população.
E em demandas da população não me refiro a projetos de lei, nem regulamentações, nem indicações ou intervenções junto ao Executivo para solução de problemas. Refiro-me ao assistencialismo, aquela velha e condenável prática de fazer favores. O papel do vereador, caros senhores, não é patrocinar eventos, nem distribuir dentaduras, nem sacos de cimento, nem cestas básicas. Inclusive, a legislação eleitoral é taxativa em proibir, sob pena de perda de mandato, tal prática tipificada como crime eleitoral.
Essa é uma prática, herdada de uma tradição na qual políticos mantinham seus eleitores sob cabresto, criando uma dependência eterna, favorecendo esses poucos assistidos em prejuízo de uma maioria que se vê refém de quem troca voto por favores.
É certo que nós, brasileiros temos essa característica: a caridade. A disposição em ajudar. E quando o vereador assim o fizer, faça-o no seu papel de cidadão e nunca em função de seu mandato. O subsídio do vereador é destinado às suas despesas pessoais e não deve ser confundido com o dinheiro que é disponibilizado para suas atividades parlamentares. Inclusive, essa parte ele deve prestar contas; do seu salário, não.
Então, vereadores, se quiserem ajudar aos que, mal acostumados, pedem auxilio aos senhores, faça-o sem comprometer o orçamento do Legislativo pois não é função deste instituir o clientelismo.
Dessa forma, um subsídio de R$ 6.000,00, que representa quase 10 salários mínimos não pode ser taxado como insuficiente para o sustento dos senhores, quando sabemos que, a grossa maioria das pessoas, consegue fazer malabares para ter um pouco de dignidade recebendo os R$ 622,00 do piso nacional. Se querem fazer um reajuste para repor perdas inflacionárias, consulte os índices de inflação dos últimos quatro anos e ponderem se é justo aplicar 100% para si próprios, por mais estratégica e importante que seja a atividade à qual os senhores 14 vereadores exercem nesta casa e fora dela.
Lembrem-se que, a partir do próximo ano serão 19 vereadores e com eles mais despesas ao orçamento da Casa. Não seria mais sensato dividir a responsabilidade a respeito da porcentagem de reajuste com os próximos legisladores? Será que os senhores são tão bonzinhos ao ponto de já dar de presente de boas vindas aos cinco novos membros um salário duplicado?
Se assim o fizerem, como pretendem argumentar aos servidores do município que eles também não merecem 100% de reajuste? Quanto foi mesmo que esta casa concedeu a eles nas últimas manifestações? Os guardas municipais vão receber 100%? Os servidores da Câmara de Vereadores, baseado no princípio da isonomia, podem exigir aos senhores um aumento proporcional também?
E não adianta argumentar que os subsídios não sofrem alteração nos quatro anos da legislatura. A própria Constituição Federal garante a revisão anual dos subsídios dos vereadores e dos demais servidores públicos, vide artigo 37, inciso x:
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Os senhores entendem o que queremos dizer? Onde quer que esse assunto seja levantado, é quase unânime a concordância de que não é justo que a Câmara de Vereadores de Petrolina, que tem prerrogativa de se auto-conceder reajuste, o faça mirando no teto.
Ouçam a voz das ruas! Examinem seus corações, pensem como alguém do povo e pesem a decisão para que o fim de vossas atuações parlamentares não seja maculado por essa lembrança vergonhosa.
O fato desse movimento ter surgido na internet, nos confortáveis quartos de pessoas que acessam Facebook, não faz destes menos eleitores, menos cidadãos, menos povo! Não pensem, senhores, que aqui há um grupo homogêneo e facilmente manipulável, como já quiseram assim acreditar. Esse grito surgiu da expontaneidade, agregando todas as bandeiras que se possa existir, de todas as cores, idades, classes sociais, religiões e convicções políticas. O único laço que os une de fato é a indignação.
Não dá pra ficar impassível quando petrolina segue o péssimo exemplo de outras cidades, cujas casas legislativas tiveram a mesma atitude e, com isso provocaram as mesmas reações dos populares. A cidade de Goiânia, é um exemplo mais recente. O reajuste lá foi de 35%. Depois de muita mobilização enfim a sociedade conseguiu se fazer ouvir e, sensatos, os vereadores acataram o clamor das ruas e mantiveram o veto do prefeito daquela cidade.
E não pensem que essa nossa preocupação limita-se ao ambito do Legislativo. Estamos atentos também a possíveis aumentos abusivos para os membros de Poder Executivo. Basta apenas termos notícia de projeto de lei que faça algum reajuste desproporcional ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para incluí-los em nossa campanha pela moralidade na Administração Pública.
Faço questão de ler aqui o trecho da Constituiçãoque os nobres vereadores sempre citam quando justificam a necessidade do projeto de lei 35/2012:
O subsídio do vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando o que dispõe esta constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva lei orgânica e os seguintes limites máximos:
e) em municípios de 300.001 a 500.000 habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Uma vez que Petrolina já alcança 300 mil habitantes, abriu-se então a possibilidade de os caros vereadores efetuarem um reajuste aos seus subsídios. Agora, de forma alguma os mesmos são obrigados a efetuarem-no no máximo!
Entre R$ 6.000,00 atuais e os R$ 12.000,00 máximos permitidos, os senhores podem aplicar índices que vão do 0% aos 100%. Daí cabe o exame de consciência de cada um. Vejam o mundo lá fora: servidores em greve há 60 dias, humilhando-se para garantir um mínimo de dignidade em suas profissões, obtiveram 15,8% de reajuste a ser distribuido em 3 anos. O salário mínimo, no período de vossas legislaturas, oscilou em cerca de 20%. Os servidores do município tiveram de suar e ficar roucos para conseguirem 6% de reajuste.
E agora, os senhores acham mesmo estranho que o sociedade se manifeste contra o projeto de Lei 35/2012 quando temos todas essas informações como comparativo?
Em tempo, gostariamos de deixar registrado que, tal qual os membros dessa Câmara Municipal, também ficamos indignados com o que ocorrera na sessão da terça-feira (28/08). Também fomos surpreendidos pela multidão presente e somos solidários em manifestar nosso repúdio (algo que o próprio Jornal Gazzeta noticiou) à forma desrespeitosa que alguns vereadores presentes foram tratados até a sensata decisão da Presidente em encerrar os trabalhos.
Como cidadãos petrolinenses, temos sim, senhores vereadores, interesse em ouvir esclarecimentos a respeito da prestação de contas do São João; dos critérios para distribuição das casas do programa popular de habitação; do destino dos recursos da previdência dos servidores ou qualquer outra questão que, no exercício de vossas obrigações como fiscalizadores, sejam levantadas.
O fato de termos essa pauta única – ser contra o aumento – é justamente porque, para todo e qualquer outro assunto que envolva o Poder Executivo, já contamos com a representação de vossas senhorias uma vez que, foi exatamente para isso que vossas excelências foram eleitos. Queremos e exigimos que os senhores exerçam seus mandatos fazendo-se cumprir as Leis oriundas desta casa e as de nosso ordenamento jurídico e executem o papel fiscalizador do Poder Executivo acionando a Justiça quando houver impedimento para tal.
Portanto, caros edis, não se faz mais necessária qualquer explanação de nossa parte sobre esse assunto aqui neste plenário. Nossa conversa agora é com o povo nas ruas. Avaliem se o custo político de uma decisão tão impopular é relevante! E esperamos que tomem a decisão que entendam ser melhor para petrolina. Mantenham o veto!
Gildivan Coelho – eleitor petrolinense
Petrolina, 04 de setembro de 2012.