Seis vereadores do município de Itacaré, no sul da Bahia, tiveram os votos obtidos em 2016 anulados e os mandatos impugnados pela Justiça. A decisão é do juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, depois da abertura de processo impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Itacaré.
A medida atinge legisladores eleitos pelo PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL. São eles: Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão – que tiveram candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora”, pelas coligações “Renovar Para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré”.
De acordo com o processo, as legendas descumpriram a reserva de 30% para candidaturas femininas, uma vez que as duas mulheres que concorreram pelo PSDB/PC do B/PV/PSD ao cargo de vereadora o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia d
Em tempo, os vereadores permanecem nos cargos e podem recorrer em segunda instância em um prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.