Hoje no Brasil o uso de motocicletas como principal instrumento para o exercício de determinadas profissões, como no caso de mototaxistas e motoboys, tem crescido de forma significativa. Tendo isso em vista, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) instituiu uma lei no ano de 2009, a lei de n° 12.009, que entraria em vigor no dia 4 de agosto deste ano, e a partir da resolução de n° 356 passou a exigir que os profissionais que trabalham com motocicletas passem por cursos de capacitação e qualificação como: segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas; além de requerer que o cidadão que queira trabalhar como mototaxista ou motoboy tenha no mínimo 21 anos de idade e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos.
O deputado federal Gonzaga Patriota destacou, durante entrevista concedida a uma rádio local, que a resolução tem o objetivo de preservar a segurança no trânsito dos condutores e dos passageiros desses veículos. Ainda, segundo o parlamentar, é necessário implantar uma legislação rigorosa e uma fiscalização eficaz, reduzindo os riscos de quem utiliza esses serviços.
Gonzaga Patriota lembrou que a Legislação foi sancionada em 2009 e que concedeu dois anos para a adaptação dos motofretistas e mototaxistas de todo o país. E que em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria. Por conta de reivindicações de profissionais de todo o Brasil, o Cotran decidiu adiar, mais uma vez, as exigências para fevereiro de 2013.
Para Gonzaga Patriota o trabalho de mototáxi surge da necessidade social, muitas pessoas têm optado por este serviço, por ser prático, rápido e econômico. O parlamentar também destacou a importância do uso do colete em cores fluorescentes na prestação desse serviço.” Os coletes são de fundamental importância, porque além de sinalizar os mototaxistas habilitados, servem, acima de tudo, também para proteger o mototaxista”, disse Gonzaga Patriota.